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Concessão da Compesa começa na segunda (23) e transfere distribuição de água e esgoto para empresas privadas

Contrato prevê R$20,8 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos; Compesa continuará pública e ficará responsável pela captação, tratamento e produção de água

Por Cadu Silva

Douglas Nobrega, presidente da Compesa

A partir da próxima segunda-feira (23), a distribuição de água e os serviços de coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco passarão a ser operados por duas concessionárias privadas. A mudança faz parte do processo de concessão parcial dos serviços de saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que alcança 176 municípios e aproximadamente 8,8 milhões de pessoas, o equivalente a 97,6% da população do estado. A empresa pública, no entanto, não será privatizada e continuará responsável pela captação, tratamento e produção de água.

O novo modelo terá duração de 35 anos e foi dividido em dois blocos. O primeiro, com 24 municípios do Sertão e cerca de 1 milhão de habitantes, ficará sob responsabilidade da Vita Sertão, empresa vinculada ao grupo Pátria. O segundo, que reúne 152 municípios, incluindo Fernando de Noronha, será administrado pela concessionária Água Pernambuco, formada pelo consórcio BRK e Acciona, e deverá atender aproximadamente 7,8 milhões de pessoas.

A mudança encerra uma etapa de transição iniciada em abril, quando a Compesa e as empresas começaram a trabalhar conjuntamente na integração das operações, dos sistemas comerciais e das estruturas de atendimento. Segundo o presidente da companhia, Douglas Nóbrega, a preparação envolve equipes, equipamentos e veículos que já estão sendo incorporados às atividades.

“Essa transição já começou em abril. Desde lá que a gente já vem trabalhando junto com as concessionárias. Já foi feita também a integração dos sistemas comerciais. A tendência é que seja finalizada de forma bem suave”, afirmou.

O que muda para o consumidor

Na prática, a principal mudança será a transferência do relacionamento direto com os consumidores para as concessionárias. Problemas de falta de água, vazamentos nas ruas, ocorrências na rede de esgoto, emissão de faturas, cobranças e solicitações de atendimento deverão ser tratados diretamente com a empresa responsável por cada município.

A migração dos cadastros dos clientes será automática, sem necessidade de inscrição ou solicitação por parte dos usuários. A previsão é que, a partir de dezembro ou janeiro, dependendo do calendário de faturamento, as contas comecem a ser emitidas pelas novas operadoras.

Os débitos anteriores à concessão, porém, continuarão sob responsabilidade da Compesa. Quem tiver contas em aberto referentes ao período anterior à transferência deverá procurar os canais da companhia para negociar ou regularizar a situação. As cobranças geradas depois da entrada das concessionárias serão tratadas diretamente com elas.

Outra mudança anunciada é a ampliação dos pontos de atendimento. Atualmente, a Compesa possui 143 unidades físicas e pontos de atendimento no estado. A previsão apresentada pelo governo é chegar a aproximadamente 350 estruturas, com mais de 200 novos locais, incluindo lojas, quiosques em shoppings e parcerias com estabelecimentos comerciais.

A ampliação também deverá ocorrer nos canais digitais. Entre as iniciativas apresentadas está a implantação, pela Água Pernambuco, de um sistema de atendimento por videochamada, com possibilidade de envio de fotografias e localização para registrar ocorrências, como vazamentos nas ruas.

Divisão das responsabilidades e metas de saneamento

A concessão é parcial porque a Compesa continuará pública e concentrará sua atuação na parte de produção de água. Caberá à companhia administrar barragens, realizar a captação, o tratamento e a produção de grandes volumes, além de operar as adutoras responsáveis pelo transporte da água até os pontos de entrega às concessionárias.

As empresas privadas assumirão a distribuição até as residências, a manutenção das redes de abastecimento e os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Também ficarão responsáveis pelo atendimento aos consumidores e pela emissão das contas.

Segundo Douglas Nóbrega, a separação permitirá que a companhia concentre seus esforços na produção, enquanto as concessionárias terão a missão de ampliar e modernizar as redes de distribuição e esgotamento sanitário.

“É uma maneira de a gente chegar lá e avançar o estado. Pernambuco tem o maior investimento da sua história em infraestrutura hídrica, mas ainda assim tem várias outras prioridades também. Nada mais inteligente do que somar esforços com a iniciativa privada”, declarou o presidente da Compesa.

O principal objetivo do processo é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, atendimento com água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Atualmente, Pernambuco tem cobertura de abastecimento de água estimada em 86% e de coleta e tratamento de esgoto em 34%. O índice de água, entretanto, não representa necessariamente abastecimento diário, já que parte dos municípios ainda enfrenta rodízios severos. Durante a apresentação, representantes do governo citaram cidades que chegam a passar 27 dias sem água e recebem abastecimento em apenas três dias do mês.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a permanência da produção sob responsabilidade pública considera as particularidades do estado, principalmente as dificuldades relacionadas à disponibilidade de água.

“A produção é estratégica. Você não tem como a água chegar às residências se alguém não cuidar de armazenar, transportar e tratar. Por ser o setor mais estratégico do contexto do saneamento, o Estado resolveu continuar com essa missão”, explicou.

Investimentos e recursos da concessão

O modelo prevê aproximadamente R$ 20,8 bilhões em investimentos das concessionárias durante os 35 anos de contrato. Desse total, R$ 3,4 bilhões estão previstos para o bloco do Sertão, enquanto R$ 17,4 bilhões correspondem ao bloco administrado pela Água Pernambuco.

Os recursos privados deverão se somar aos investimentos que já estão sendo realizados pelo governo estadual. Conforme os dados apresentados, o plano estadual de investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento soma R$ 15,8 bilhões, distribuídos em 246 obras, com previsão de beneficiar 172 municípios.

De acordo com Douglas Nóbrega, parte dos recursos estaduais já está em execução ou contratada por meio de diferentes fontes de financiamento, entre elas operações com a Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Agência Francesa de Desenvolvimento e Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics.

O presidente explicou que a necessidade total estimada para alcançar a universalização do saneamento em Pernambuco é de aproximadamente R$ 35 bilhões. A capacidade de investimento da companhia, isoladamente, seria insuficiente para cumprir esse objetivo dentro do prazo legal.

“Se eu pegar todo o lucro líquido da empresa, em torno de R$ 170 milhões por ano, e direcionar exclusivamente para investimentos em saneamento, demoraria aproximadamente 200 anos para chegar ao volume necessário”, afirmou.

Além dos investimentos contratuais, o processo prevê o pagamento de R$ 4,83 bilhões em outorga, valor repartido entre o Estado, os municípios e a Compesa. A distribuição apresentada foi de R$ 1,87 bilhão para o governo estadual, R$ 1,41 bilhão para os municípios e R$ 1,55 bilhão para a companhia.

Uma das regras estabelecidas no modelo pernambucano é que 100% dos recursos da outorga sejam destinados a investimentos em saneamento. Os municípios contemplados deverão aplicar os valores recebidos em melhorias na infraestrutura do setor.

Empregos e municípios fora do modelo

A mudança na operação também deverá alterar a distribuição dos postos de trabalho no setor. Atualmente, a Compesa reúne cerca de 5,8 mil colaboradores, entre funcionários próprios e terceirizados. Com a entrada das concessionárias, a estimativa apresentada é alcançar aproximadamente 8,7 mil trabalhadores no conjunto das operações, um crescimento superior a 50%, com cerca de 2,9 mil empregos adicionais.

Segundo a direção da companhia, os funcionários próprios terão seus empregos preservados. Parte dos trabalhadores terceirizados também continuará na Compesa, enquanto outros já foram incorporados pelas concessionárias.

O processo, contudo, não inclui todos os municípios pernambucanos. Nove cidades permaneceram fora da concessão e continuarão operando seus próprios sistemas de abastecimento, por meio de estruturas municipais ou serviços autônomos. Inicialmente, eram 12 municípios nessa situação, mas três aderiram ao modelo durante as negociações.

Almir Cirilo afirmou que o governo pretende manter o diálogo para ampliar a adesão. Mesmo fora da concessão, essas cidades também precisam cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento.

“Eles vão continuar operando da forma que fazem até hoje, mas têm o compromisso de atingir as metas do Marco Legal do Saneamento. O Estado está pronto para acolhê-los e ajudá-los nesse processo. Não podemos deixar ninguém para trás”, disse o secretário.

A eventual entrada desses municípios no modelo poderá ser discutida posteriormente, mas exigirá uma nova avaliação financeira, considerando custos, receitas e o equilíbrio dos contratos já estabelecidos.

Tarifa terá correção de 8,85% em dezembro

Uma das dúvidas levantadas durante a apresentação foi sobre o reajuste das contas de água previsto para dezembro. Segundo os representantes do governo e da Compesa, a correção não é consequência da concessão. O percentual corresponde à inflação acumulada entre setembro de 2023 e julho de 2026, período de 34 meses em que não houve aplicação desse reajuste.

Pelos cálculos apresentados, a correção pelo IPCA seria de 14,8%. Entretanto, o contrato de concessão estabeleceu um desconto de 5% sobre esse reajuste, reduzindo o percentual que será aplicado para 8,85%, conforme informado durante a apresentação.

O presidente da Compesa ressaltou que os próximos reajustes também continuarão submetidos à regulação estadual. As concessionárias poderão solicitar as correções, mas a autorização permanecerá sob responsabilidade da agência reguladora.

O reajuste aplicado no ano passado, por sua vez, teve outra finalidade: foi um reequilíbrio tarifário decorrente da implantação da nova Tarifa Social, prevista em legislação federal, que ampliou o benefício para famílias de baixa renda.