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Motoristas de transporte alternativo bloqueiam a PE-95 em protesto contra proibição de circulação
Categoria é contrária à decisão do TJPE que determina a intensificação da fiscalização para impedir a circulação de veículos de transporte alternativo em localidades de Caruaru já atendidas pelo transporte público
Motoristas de toyotas e vans de Caruaru interditaram, nesta segunda-feira (6), um trecho da PE-95, nas proximidades da entrada do distrito de Malhada de Pedra, em protesto contra a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que proíbe o transporte de passageiros realizado por esses veículos em localidades atendidas por linhas regulares de ônibus.
Transitada em julgado desde 2020, essa medida voltou à tona após a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Caruaru entrar com uma ação na justiça pedindo que a Autarquia Municipal De Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMC) realize, a partir desta segunda (06), uma maior fiscalização do “transporte clandestino de passageiros”.
Segundo a determinação, assinada pelo juiz Rommel Silva Patriota, a AMC deve cumprir semanalmente pelo menos três ações de fiscalização de transporte clandestino de passageiros, com duração mínima de duas horas, com a aplicação das penalidades previstas na legislação de trânsito aos eventuais infratores.
Além disso, a AMC também poderá implantar placas de advertência, monitoramento eletrônico, dentre outras que se encontrem ao seu alcance e tragam maior efetividade à referida fiscalização.
Caso haja a implementação de fiscalização por monitoramento de vídeo, o juiz recomendou também o acionamento de uma viatura para abordar presencialmente o condutor do automóvel para aferir se realmente se trata de um transporte clandestino.
Em caso de descumprimento da determinação, o município de Caruaru poderá pagar uma multa semanal de R$ 10 mil.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que está cumprindo a determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru que prevê a proibição da circulação de veículos clandestinos de passageiros no município, onde já existe o atendimento à população por meio ônibus públicos.
Além disso, a gestão municipal informou que nas localidades onde o ônibus ainda não é disponibilizado, o transporte atualmente realizado poderá continuar circulando.
Com relação ao transporte intermunicipal, a Prefeitura de Caruaru esclareceu que esse tipo de transporte não será afetado, pois a decisão é válida apenas para a cidade de Caruaru.