Crea-PE critica modelo de concessão e sugere mais investimentos no Metrô do Recife

A crise enfrentada pelo Metrô do Recife e as fragilidades da proposta de concessão do sistema foram debatidos em um seminário promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), nesta terça-feira (30), na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife.

Durante o evento, especialistas do Comitê Tecnológico Permanente (CTP) falaram sobre sete documentos técnicos enviados ao governo federal com recomendações para modificar a modelagem da concessão estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O encontro ocorreu um dia após a paralisação total da Linha Sul, interrompida por falta de trens disponíveis para operação, episódio que afetou milhares de passageiros e explicitou, segundo os engenheiros, a urgência de rever o modelo de recuperação do sistema. A suspensão ocorreu porque a frota disponível era insuficiente para garantir a operação com segurança e intervalos adequados.

O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, afirmou que a discussão precisa ir além da simples transferência da operação à iniciativa privada e deve garantir um sistema capaz de atender toda a população. Para ele, o transporte sobre trilhos deve deixar de ser uma alternativa apenas para quem não possui outra opção de deslocamento.

“A preocupação do seminário é com essa concessão ao longo de 30 anos. Pelo modelo da concessão, não haverá investimentos em expansão. Precisamos ter investimento e expansão porque o metrô não pode ficar apenas com o que existe desde 1985. A cidade vai crescer, vai ter novas demandas. Então, nós precisamos saber qual será a expansão”, destaca o presidente.

Na avaliação do engenheiro civil Maurício Pina, integrante do Comitê Tecnológico Permanente do Crea-PE, a maior deficiência da proposta de concessão é a ausência de um plano de expansão da malha metroferroviária durante os 30 anos de contrato.

Segundo ele, mesmo que o sistema necessite de recuperação urgente, limitar a concessão à manutenção da estrutura existente compromete o futuro da mobilidade urbana da Região Metropolitana. “O metrô, hoje, é um paciente na UTI, respirando por aparelhos, mas ele precisa ser expandido. Se esquecermos disso, as próximas gerações não vão nos perdoar”, disse.

Concessão e licitação dos ônibus “não conversam”

Outro ponto considerado crítico pelo Crea-PE é a falta de integração entre a concessão do metrô e a futura licitação dos cinco lotes restantes do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife.

Segundo Maurício Pina, os estudos do próprio BNDES identificam que praticamente toda a Região Metropolitana está inserida na área de influência indireta do metrô, por meio das linhas alimentadoras de ônibus. Apesar disso, os dois processos estariam sendo conduzidos de forma independente.

“Você vai licitar um sistema de ônibus e terá uma concessão do metrô sem que um alimente o outro. São duas coisas diferentes que precisam ser compatibilizadas”, explicou.

Outro ponto apresentado pelo conselho questiona o volume de investimentos previsto para recuperar a infraestrutura existente. Mesmo que o acordo entre União e Governo de Pernambuco preveja cerca de R$ 4 bilhões para a recuperação do sistema antes da concessão, o estudo elaborado pelo Crea-PE conclui que o montante não é suficiente.

Um dos exemplos utilizados refere-se ao material rodante. Segundo Maurício Pina, o documento do BNDES considera o aproveitamento de 12 trens da frota espanhola adquirida entre 2013 e 2014. No entanto, dos 15 trens originalmente entregues, apenas dez permanecem operacionais.

“Dois colidiram, um foi destruído por incêndio e outros dois foram canibalizados para fornecer peças de manutenção. Esses 12 trens simplesmente não existem mais.”

O engenheiro também questionou o número de novas composições previsto na concessão. Enquanto o estudo considera necessária a compra de 18 trens, o Crea defende a aquisição de 30 unidades, argumentando que, ao final dos 30 anos de contrato, mesmo os trens mais novos terão ultrapassado quatro décadas de uso.

Com base na compra recente realizada pelo Metrô de Salvador, Maurício Pina calcula que somente a renovação completa da frota exigiria cerca de R$ 1,47 bilhão, valor muito superior aos R$ 588 milhões reservados para material rodante na modelagem apresentada. “São contas simples que mostram claramente que os recursos previstos não são suficientes para recuperar o sistema.”

Problemas além dos trens

Outro alerta diz respeito às obras de arte especiais. Segundo o estudo do Crea-PE, o Metrô do Recife possui dezenas de viadutos ferroviários e passagens elevadas construídos há mais de quatro décadas. No entanto, o documento da concessão não prevê recursos específicos para manutenção dessas estruturas.

“Como admitir que estruturas que chegarão a mais de 70 anos de idade atravessem todo esse período sem um centavo destinado à manutenção?”, questionou Maurício Pina.

Os engenheiros também criticam o cronograma de investimentos previsto para substituição da rede aérea de alimentação elétrica. O documento prevê até dez anos para conclusão dessa etapa, prazo considerado excessivo pelo Conselho.

A crítica ocorre com base nas sucessivas falhas registradas pelo sistema nos últimos meses, incluindo interrupções provocadas por problemas elétricos, descarrilamentos e, mais recentemente, a paralisação da Linha Sul por insuficiência de trens.

Entre as propostas apresentadas está ainda a adoção de fontes renováveis de energia para reduzir os custos operacionais. O Crea cita como referência a concessão do Metrô de Belo Horizonte, onde a concessionária instalou milhares de painéis fotovoltaicos para abastecer parte das estações.

Além da economia na conta de energia, o excedente produzido é injetado na rede elétrica, gerando créditos para a operação.

O conselho também demonstrou preocupação com a sustentabilidade financeira da concessão após a retirada da União da operação. Segundo Maurício Pina, embora exista previsão de utilização do Fundo de Participação dos Estados como garantia, não há segurança de que futuros governos mantenham os aportes necessários durante três décadas de contrato.

Atualmente, Pernambuco já destina centenas de milhões de reais por ano para subsidiar parte da operação do transporte coletivo metropolitano.

Gestão unificada

A última recomendação do Crea defende que o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano seja responsável pela gestão integrada de todo o sistema de transporte coletivo, incluindo ônibus e metrô.

Para o conselho, não faz sentido que dois modais utilizados pelo mesmo passageiro sejam administrados por estruturas distintas.

“Essa reorganização, a partir da plena operação do metrô, possibilitará a redução da sobreposição de linhas, maior eficiência operacional, melhoria da velocidade comercial e otimização do uso da infraestrutura viária. Tudo isso para que o passageiro utilize os diferentes modos de transporte do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana e passe o menor tempo possível em deslocamento”, afirma o presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Matheus Silva de Freitas.

Debate técnico

Durante o seminário, o presidente do Crea-PE afirmou que o papel do órgão é contribuir tecnicamente para aperfeiçoar a modelagem antes da publicação do edital.

“O modelo de concessão, como está, não prevê investimentos em expansão. Nós precisamos saber qual será a expansão da rede, como ficará a tarifa, quais serão os investimentos em infraestrutura e de onde virão esses recursos. A sociedade quer um transporte de qualidade, seguro e que seja utilizado por todos, não apenas por quem não tem outra alternativa.”

O projeto de concessão do sistema metroferroviário do Recife está sendo estruturado pelo BNDES em parceria com os governos federal e estadual. A proposta passou por consulta pública e audiência pública neste ano e prevê a transferência dos ativos da CBTU para o Governo de Pernambuco antes da concessão à iniciativa privada.

"No primeiro momento, o governo do estado procurou se colocar como parte da solução. O que se postulou naquela ocasião foi que se buscasse a requalificação plena do metrô. Inclusive, um dos pontos defendidos pelo governo era voltar a pensar na expansão da rede, enfrentando primeiro o desafio da requalificação do sistema que temos hoje", afirma o secretário Executivo de Parceria e Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco, Marcelo Bruto.