Oposição critica Lula por adiamento da PEC da Maioridade: 'Tentativa de enganar o eleitor'

Senadores da oposição criticaram a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal, após pressão do governo Lula e um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Oposicionistas falam que o presidente reeleito agiu para "enganar" o eleitor e o criticam por descumprir promessa de campanha. Durante o segundo turno das eleições, o petista defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos.

Lula entrou em campo e telefonou para Motta pedindo que o projeto tramitasse na Câmara, que já discute o tema, em vez de o Senado acelerar a proposta. Motta então fez o pedido a Alcolumbre, que acatou.

Segundo Alcolumbre, Motta disse que a Câmara poderia votar a PEC até este mês de novembro. A oposição protestou.

"É uma promessa não cumprida, o que dá a indicação que outras mais também não serão, Uma crise de confiança", disse Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.

"Quando chega a hora de transformar o discurso em voto, Lula mobiliza seu governo para impedir a deliberação. Para mim, fica evidente que aquela declaração não passou de uma tentativa de enganar o eleitor e conquistar votos sem qualquer compromisso com o que prometeu", afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Marinho, que anunciou candidatura à presidência do Senado no próximo ano, criticou as presidências da Câmara e do Senado. "É inaceitável que as presidências das Casas Legislativas se prestem a blindar o governo de desgastes políticos, impedindo que os representantes eleitos pelo povo exerçam sua prerrogativa de debater e votar. O Congresso não pode funcionar como uma extensão do Palácio do Planalto", disse.

A oposição tentou incluir uma redução da maioridade na PEC da Segurança, com redução para 16 anos de forma geral e para 14 anos para crimes graves. A iniciativa da oposição foi barrada pelos senadores na terça-feira, 3, numa votação apertada. Foram 38 votos a favor de aprovar a PEC da Segurança sem tratar de redução da maioridade penal e 36 a favor de que os dois temas fossem à votação de forma conjunta.

Após essa votação, o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, sugeriu a apresentação de um "calendário especial" no plenário da Casa, que aceleraria a tramitação da PEC que trata apenas da redução da maioridade penal. A ideia teve o apoio de parte dos senadores do PT, mas enfrentou a resistência de outra parcela do partido de Lula.

Mas nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto entrou em ação para impedir a votação. A estratégia do grupo consiste em apoiar outra PEC em tramitação na Câmara para ganhar tempo. Ainda que Lula tenha se posicionado favorável à redução da maioridade penal, o tema é muito sensível dentro do PT, que teve posição historicamente contrária.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma PEC que reduz a maioridade penal em junho. Depois disso, foi instalada uma a comissão especial (passo exigido para a proposta avançar). O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), argumentou que se o Senado aprovasse uma PEC antes dos deputados, desaceleraria a tramitação da proposta.