Senado aprova, por 38 a 36, que maioridade penal tramite em projeto à parte de PEC da Segurança

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) por 38 a 36 - além de uma abstenção -, um requerimento para transformar em projeto autônomo as duas emendas apresentadas à PEC da Segurança que tratavam sobre a redução da maioridade penal.

Na prática, o requerimento é uma forma encontrada pelo governo para retirar da PEC a discussão da maioridade e deixar o tema para ser avaliado à parte, num momento posterior.

Isso porque a oposição ficará impedida de apresentar destaques sobre maioridade durante a votação da PEC, pelo fato de o tema ser considerado prejudicado.

A manobra foi criticada pela oposição, que alega que as emendas deveriam ser votadas dentro do âmbito da PEC da Segurança. PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contra o requerimento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos, votou contra, à distância, pelo aplicativo.

Mais cedo, o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou relatório sugerindo que duas emendas sobre o tema tramitassem em separado. A primeira era uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.

A outra emenda era do senador Camilo Santana (PT-CE), que pedia a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes graves. A emenda de Camilo Santana foi uma forma de o governo tentar atrapalhar a emenda da oposição. Durante as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à emenda, contrariando a resistência da esquerda de se aprovar qualquer redução do tipo.