Redução da maioridade penal: Alcolumbre diz que vai aguardar PEC da Câmara

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que vai aguardar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados para ser votada no Senado Federal.

Havia a possibilidade de os senadores discutirem o tema em outra PEC na Casa nesta semana. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), inclusive, apresentou um requerimento de calendário especial para que a PEC tivesse sua tramitação acelerada. Com isso, a matéria poderia ser apreciada diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões.

No entanto, Alcolumbre afirmou que sua decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, Motta o relembrou de que o tema está com a tramitação avançada na Casa, tendo já sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e aguarda votação na comissão especial.

“Eu, na condição de presidente, preciso compreender que a ponderação foi razoável. E, mesmo a gente concordando ou não, eu preciso tentar da melhor maneira possível manter uma relação pacífica, mesmo compreendendo que o Senado também pode ser Casa iniciadora e não só revisora”, afirmou.

Alcolumbre relembrou também que já havia feito um compromisso com os deputados de que, sendo aprovada a PEC na Câmara, ela seria votada rapidamente no Senado. "Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e quando chegar, vamos votar aqui", declarou. Braga sugeriu o estabelecimento de uma data-limite para a Câmara votar a matéria; caso contrário, o Senado daria andamento ao tema.

Os senadores criticaram a decisão de Alcolumbre e disseram que o Senado perdeu a oportunidade de ser a Casa iniciadora de um assunto relevante. O líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), reprovou a decisão e a quebra do acordo firmado ontem, após a aprovação da PEC da Segurança. Os senadores haviam chegado ao consenso de que o tema da redução da maioridade penal seria discutido no Senado nesta semana. “Acordo que eu faço eu cumpro, se não a gente perde a credibilidade”, disse.

Segundo ele, não existe possibilidade de acordo no âmbito da reforma tributária e da regulamentação da jornada de trabalho 5x2. “O governo esgotou, com o líder do PL, qualquer possibilidade de acordo pelo menos pelos próximos meses, até que o mínimo seja cumprido”, afirmou.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já havia defendido que a votação não ocorresse na Casa no “afogadilho” e que o tema demanda mais discussão. Ela também relembrou que o assunto já é tratado na Câmara. “Estou querendo que a discussão seja ampla porque é um tema que tem apoio e rejeição da sociedade”, disse.

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