Redução da maioridade penal: relator na Câmara quer apresentar texto no fim de novembro

O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira (4/11) que pretende apresentar até o fim de novembro o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), disse que a comissão fará “o possível” para votar o relatório até o fim de novembro.

“A gente tem um compromisso de no final de novembro votar na comissão e no plenário — presidente Hugo Motta se comprometeu a isso — e mandar para o Senado na primeira semana de dezembro”, explicou o presidente da comissão.

Ele relembrou que, antes das eleições, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia se comprometido em votar no Senado assim que a Câmara aprovasse a PEC. “O presidente Davi fez um compromisso com a gente — antes da eleição — que, a Câmara votando, ele votaria imediatamente no plenário”, disse.

PEC autônoma

No Senado, a discussão da redução da maioridade penal também ganhou tração com a tramitação da PEC da Segurança Pública. Senadores da oposição tentaram incluir o tema na PEC, mas o relator sugeriu que a redução da maioridade penal fosse tratada em uma PEC autônoma.

Os senadores tentam acordo para andar com essa PEC da redução da maioridade penal na Casa nesta semana. Há uma articulação para que seja aprovado um calendário especial em plenário ainda nesta quarta-feira, para acelerar a tramitação da matéria e possibilitar que ela seja discutida diretamente sem passar pelas comissões.

O deputado Aluísio criticou o fato do Senado desejar andar com o assunto no “afogadilho”, sendo que a Câmara já está desde antes das eleições discutindo o tema e seguindo o processo legislativo. “Esse açodamento e pressa do Senado não se justifica, porque essa Casa não está se omitindo”, enfatizou. “Eu estive com o presidente Hugo Motta agora. Conversei com ele que é um absurdo a Câmara ser atropelada dessa forma.”

Segundo o parlamentar, a insatisfação não se restringe à Câmara, mas também a senadores que não estão satisfeitos com a “pressa” para votar a PEC no Senado. “Votar uma coisa que ninguém sabe nem qual é o texto ainda”, criticou.

Proposta do PL

O Senado se encaminha para votar uma redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. Mas também há a proposta defendida pelo PL, que reduz para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Questionado sobre as propostas, Mendonça Filho defendeu a idade de 16 anos. “Tenho uma firme convicção em torno dos 16 anos”, disse. Ele também defendeu, por exemplo, que aqueles menores de 18 anos cumpram pena separados dos maiores de idade.

Caso o Senado aprove a PEC e ela seja encaminhada a Câmara, ela teria de iniciar o processo legislativo na Casa. Ou seja, não poderia ser apensada à PEC sobre o tema que já tramita na Casa e ter a votação acelerada. Segundo Mendonça, isso ocorre porque a PEC da Câmara já tramita em comissão especial.

Confira matéria no Correio Braziliense.