TRE suspende divulgação de pesquisa AtlasIntel a pedido da coligação de Raquel Lyra

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu, na sexta-feira (2), a divulgação da pesquisa do instituto AtlasIntel sobre os cargos de governador e senador no estado, que seria publicada neste sábado (3), um dia antes do primeiro turno. A decisão é do desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, relator do caso, e atende a pedido da coligação Pernambuco de Coração, que apoia a candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

A decisão é liminar, ou seja, provisória, e vale até que o tribunal julgue o mérito da ação, registrada sob o número 0603308-07.2026.6.17.0000. Até lá, a AtlasIntel não pode divulgar nenhum dado da pesquisa, registrada sob o número PE-08717/2026.

O desembargador entendeu que o registro da pesquisa não mostra como o instituto escolhe os entrevistados. Segundo o despacho, o levantamento diz representar o eleitorado de Pernambuco, mas o questionário começa direto com a pergunta sobre intenção de voto para governador. Não há pergunta anterior sobre se a pessoa é eleitora, se está apta a votar ou onde tem domicílio eleitoral, que é a cidade onde ela vota. Também não consta regra para encerrar a entrevista de quem não vota em Pernambuco.

As únicas perguntas sobre território na referida pesquisa, correspondentes aos itens de números 17 e 18, tratam do município e do bairro de residência e aparecem depois das perguntas de voto. Para o relator, entretanto, isso não resolve o problema. Segundo ele, no despacho, "residência em Pernambuco não se confunde necessariamente com pertencimento ao eleitorado de Pernambuco".

O desembargador citou ainda outra ação do TRE-PE, de número 0603189-46.2026.6.17.0000, em que o tribunal já havia reconhecido, também em liminar, um descompasso entre o público que a pesquisa diz representar e o filtro usado no questionário. Naquele caso, o primeiro filtro era ter título de eleitor e estar apto a votar, o que foi considerado insuficiente, porque uma pessoa com título válido pode votar em outro estado. Na pesquisa atual, segundo a decisão, nem esse filtro aparece.

O relator, no entanto, fez ressalvas e lembrou que a resolução do TSE que regula as pesquisas não obriga o instituto a perguntar título ou domicílio eleitoral, nem impõe uma forma específica de checar isso. Disse também que não afirma, neste momento, que pessoas de fora do eleitorado tenham participado da pesquisa. O problema, segundo ele, é que o registro não mostra um mecanismo de seleção compatível com o universo declarado.

Problema com a margem

A coligação também alegou erro na margem de erro, que indica o quanto os números podem variar para mais ou para menos. A AtlasIntel registrou 2,0 pontos percentuais, com nível de confiança de 95% e amostra de 2.200 entrevistas. A coligação disse que, pela fórmula que o próprio instituto havia informado ao TRE em outra pesquisa, o resultado seria de cerca de 2,09 pontos.

O desembargador não viu, por ora, elementos suficientes para aceitar o argumento. Explicou que a resolução do TSE não define fórmula de cálculo nem regra de arredondamento, e que parâmetros de outro levantamento não bastam para concluir que o número registrado está errado. O ponto poderá ser reexaminado depois da defesa da empresa. Segundo a decisão, a questão da seleção dos entrevistados é, sozinha, fundamento suficiente para suspender a pesquisa.

Proibições à AtlasIntel

A AtlasIntel não pode divulgar os resultados por nenhum meio ou formato, nem de forma parcial, o que inclui percentuais, tabelas, gráficos e cenários. Também está proibida de repassar os dados a terceiros para divulgação pública, como veículos de comunicação, partidos, federações, coligações, candidatos e perfis em redes sociais. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 30 mil por ato.

Para o relator, havia risco de dano porque a divulgação estava marcada para a véspera do primeiro turno. Ele escreveu que a publicação antes do esclarecimento do problema poderia ter "repercussão de difícil reversão no debate eleitoral".

Próximos passos

A AtlasIntel foi citada para apresentar defesa em dois dias. Depois, o processo segue para a Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público que atua na Justiça Eleitoral e dá parecer como fiscal da lei. A decisão não fixa data para o julgamento do mérito.

Pedido anterior

Em 17 de setembro, o TRE-PE negou pedido da mesma coligação para suspender outra pesquisa da AtlasIntel, a primeira do instituto desde o início da campanha. Aquele levantamento apontava empate técnico, quando a diferença entre os candidatos está dentro da margem de erro, entre Raquel Lyra e João Campos.