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Ivan Moraes vai à Justiça contra emissora por exclusão de debate com candidatos ao Governo de Pernambuco
Campanha de Ivan Moraes aciona TRE-PE contra a emissora por descumprimento de lei que regulamenta as regras do processo eleitoral
O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral para assegurar seu direito de participação no debate promovido pela TV Nova Nordeste, marcado para a próxima sexta-feira (11).
A emissora convidou os candidatos João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD), que lideram as pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado, mas excluiu Ivan. De acordo com a Coligação Frente Pernambuco de Luta (Federação PSOL/REDE e PCB), a medida contraria o artigo 46 da Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece as regras do processo eleitoral.
"A lei eleitoral não deixa qualquer dúvida em seu artigo 46. Qual é a dificuldade da gente conversar sobre Pernambuco? Não há qualquer saída legal que não seja me chamar. Eu estou pronto para debater", afirmou o candidato.
Ivan Moraes vai à Justiça
Diante do impasse, a campanha de Ivan Moraes optou pela judicialização do caso por meio da representação nº 0601908-55.2026.6.17.0000, acompanhada de pedido de liminar.
De acordo com o documento, o requisito legal para que o candidato participe do debate é legal. "A participação de Ivan não depende da conveniência da emissora, de sua colocação em pesquisas ou da concordância das demais candidaturas", diz trecho do pedido.
A legislação, assim como o TSE, determina que, em debates eleitorais promovidos por emissoras de rádio e TV, é obrigatoriamente "assegura a participação nos debates dos candidatos de partidos ou coligações que tenham representatividade mínima de 10 deputados federais". De acordo com a Federação PSOL/REDE, o grupo conta com 16 parlamentares no Congresso.
O que diz o canal de televisão
Em resposta oficial, por meio de nota, a TV Nova insistiu em adotar um critério baseado em pesquisas de intenção de voto, exigindo pontuação superior a 5% no Datafolha , para justificar a exclusão de Ivan Moraes. O critério de pontuação em pesquisas é válido para balizar a participação em entrevistas e sabatinas, mas não se aplica a debates com confronto direto entre duas ou mais candidaturas.
A TV Nova de Pernambuco alegou que a palavra "debate", amplamente utilizada em suas chamadas publicitárias, "deve ser compreendida dentro de seu contexto comunicacional e editorial, não sendo, por si só, elemento suficiente para definir automaticamente o regime jurídico aplicável".
Além disso, a emissora afirma que "permanece comprometida com a realização de uma cobertura jornalística plural, democrática e responsável das Eleições 2026", afirmando que respeita à candidatura de Ivan Moraes e dos demais candidatos.
A emissora alegou ainda ter a intenção de realizar um debate separado, restrito às candidaturas que não atingiram o patamar de 5% no Datafolha.