Após operação da PF, Prefeitura de Petrolina empenhou mais de R$ 37,5 mi para empresa investigada

A Liga Engenharia Ltda, construtora investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos públicos, já foi favorecida com mais de R$ 37,5 milhões em empenhos da Prefeitura de Petrolina, no Sertão pernambucano, nos seis meses após a primeira fase da Operação Vassalos. A ação, que apura as supostas irregularidades, foi deflagrada em 25 de fevereiro.

A informação está disponível no portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o mesmo banco de pesquisa usado pela PF na investigação. Segundo a ferramenta, a Prefeitura de Petrolina, que é comandada por Simão Durando (UB), um dos alvos da operação, registrou mais 10 empenhos à empresa, que somam R$ 37.536.107,51, apenas no período entre 8 de abril e 23 de julho, meses seguintes à ação policial.

Do total, R$ 7.106.351,54 foram liquidados e R$ 4.692.052,07, pagos. Esses valores seriam relativos a obras e serviços de manutenção de praças, parques e vias da cidade, de acordo com o Tome Conta.

Instaurado em 2023, o inquérito que deu origem à Operação Vassalos corre sob sigilo e continua em andamento. Nele, a Liga Engenharia é apontada como a principal beneficiada de um suposto esquema envolvendo licitações direcionadas e contratos com indícios de superfaturamento. Fraudes, lavagem de dinheiro e organização criminosa estão entre os crimes apurados.

A investigação

Segundo a PF, a Liga Engenharia teria ligação com o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e com filhos dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (UB) e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB), que esteve à frente do município de 2017 a 2022 e de quem Durando era o vice antes de assumir a prefeitura. Todos são investigados no caso.

No inquérito, a principal suspeita é de que os parlamentares tenham direcionado verbas, por meio de emendas ou Termos de Execução Descentralizada (TEDs), para órgãos públicos ligados ao grupo, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo a PF, os recursos teriam sido usados para custear contratos com a construtora após a celebração de convênios em Petrolina.

Em 30 de janeiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 42 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal, que foram cumpridos no mês seguinte. O ministro, no entanto, não decretou prisões nem determinou a suspensão do direito da Liga Engenharia de participar de licitações ou celebrar novos contratos com o poder público.

Procurada, a Prefeitura de Petrolina não respondeu à reportagem sobre os novos empenhos realizados. Já Fernando Bezerra Coelho, Fernando Filho e Miguel Coelho, que já negaram irregularidades anteriormente, não quiseram comentar. A construtora também não respondeu.

Liga Engenharia

De acordo com a investigação, a Liga Engenharia pertence a dois “familiares por afinidade” dos Coelho e teria vivido uma “meteórica ascensão” durante a gestão de Miguel em Petrolina. Em 2017, primeiro ano da administração, a construtora era a 27ª maior fornecedora da Prefeitura, com R$ 1,3 milhão em pagamentos. Em 2024, já na gestão Durando, passou à primeira posição, com R$ 59,8 milhões empenhados e R$ 55 milhões pagos, segundo dados citados pela investigação.

Entre 2017 e 2021, o município também foi beneficiário de pelo menos 27 convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o antigo Ministério da Integração Nacional, ou com a Codevasf, de acordo com a PF.

Ao todo, os repasses federais chegaram a R$ 143,2 milhões, dos quais R$ 135 milhões (94%) seriam destinados a serviços de pavimentação e recapeamento na cidade. Segundo a investigação, só a construtora investigada teria sido favorecida com mais de R$ 100 milhões em empenhos.

“Ressalta o requerimento da autoridade policial que a Liga Engenharia não prestou serviço para nenhum outro município pernambucano, afora Petrolina, além do que não havia prestado qualquer serviço para esse mesmo município nas gestões anteriores”, registra, no inquérito.

Em um episódio relatado, os policiais citam um pregão, realizado em 2019, em que a Liga Engenharia ficou em 19º lugar, mas foi declarada vencedora após as 18 propostas que estavam à frente serem recusadas. A PF também incluiu no inquérito e-mails e trocas de mensagens que mostrariam a influência da família na Codevasf e em órgãos municipais.

O que dizem os investigados

À época da operação, a defesa de Fernando Bezerra Coelho, Miguel Coelho e Fernando Filho afirmou que “todos os recursos provenientes de emendas parlamentares foram corretamente destinados, tendo sido observada a lisura do procedimento".

"A defesa confia que os órgãos beneficiados observaram rigorosamente as melhores práticas de governança e execução dos recursos recebidos", declarou, em fevereiro.

O Diario de Pernambuco iniciou a apuração desta reportagem em julho, momento em que os novos empenhados para a Liga Engenharia estavam no patamar dos R$ 12 milhões. Na ocasião, Miguel Coelho ainda era pré-candidato ao Senado e foi procurado, via assessoria de imprensa, para se manifestar.

O candidato se negou a falar sobre os empenhos e quis atribuir as informações ao contexto pré-eleitoral. “A tentativa de trazer novamente à tona o tema em questão às vésperas da convenção partidária revela mais oportunismo político do que interesse legítimo pela informação. A coincidência de datas não passa despercebida e reforça a percepção de que adversários tentam transformar fatos já conhecidos em instrumento de disputa eleitoral”, disse, em nota no fim de julho.

Posteriormente, a reportagem voltou a procurar Miguel para buscar posicionamento. O ex-prefeito de Petrolina, que retirou a candidatura ao Senado no início de agosto, informou que não iria se manifestar. Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho deram a mesma resposta.

A reportagem tentou, por mais de um mês, o posicionamento da Prefeitura de Petrolina, mas não obteve resposta. A Liga Engenharia foi procurada, por e-mail e telefone, e também não respondeu.

Por sua vez, a Codevasf manteve o mesmo posicionamento de fevereiro. Em nota, o órgão afirmou novamente que repudia eventuais desvios na administração pública e disse atuar em cooperação com órgãos de fiscalização para oferecer “suporte integral ao trabalho de autoridades policiais e da Justiça".