Segurança pública em pauta: veja as propostas dos candidatos ao Governo de Pernambuco

O debate sobre a segurança pública em Pernambuco ganha centralidade nas propostas apresentadas pelos candidatos ao governo do estado Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB), Ivan Moraes (PSOL) e Renan Hallais (Missão). Apesar das diferenças ideológicas e metodológicas entre os postulantes, há um consenso em eixos que fazem parte do planejamento, como a valorização e ampliação das forças de segurança, atenção ao sistema prisional, uso da tecnologia e integração institucional.

Na contramão da maioria dos planos de governo analisados pelo Diario, Renan Hallais não faz menção a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e combate ao feminicídio no estado. No planejamento, o candidato foca no combate à criminalidade urbana e facções, recuperação territorial e reestruturação do efetivo e das inteligências policiais.

Raquel Lyra

Para os próximos quatro anos, a candidata do PSD projeta a expansão e o aprimoramento do programa Juntos pela Segurança. Além disso, o plano articula o combate ao crime com investimentos em tecnologia, recomposição das forças policiais e políticas focadas em direitos humanos e inclusão social.

No que se refere ao déficit de pessoal nas corporações, a governadora prevê a realização contínua de concursos públicos direcionados à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal. O plano também estabelece como prioridade a consolidação de políticas de valorização profissional e melhoria das condições de trabalho para as categorias. 

Ademais, o documento aponta a ampliação do videomonitoramento, a modernização dos sistemas de inteligência integrados e a expansão da infraestrutura das polícias no interior do estado. Outro eixo que baliza o planejamento é o enfrentamento à violência de gênero, sendo uma prioridade orçamentária e estratégica.

Há também a proposta de expandir a atuação e a cobertura territorial da Patrulha Maria da Penha para aumentar o monitoramento de medidas protetivas de urgência, além de "intensificar as ações do comitê de combate ao feminicídio, com foco na prevenção, resposta rápida e redução da impunidade".

A atual gestão prevê, para o quadriênio seguinte, a modernização da gestão prisional por meio do fortalecimento da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e ações como a ampliação de vagas no sistema prisional para combater a superpopulação, investimento em segurança penitenciária e expansão de programas de trabalho e educação direcionados às pessoas privadas de liberdade.

João Campos

Para a segurança pública, o ex-prefeito do Recife desenha uma reestruturação nas forças de inteligência, na infraestrutura operacional e no sistema prisional pernambucano, apostando na retomada da gestão por metas, como a metodologia aplicada no antigo Pacto pela Vida, para estabelecer indicadores claros de redução de crimes e cobrança periódica de resultados das polícias.

Visando modernizar o combate à criminalidade, a proposta de João Campos prevê a criação de um Centro de Operações Metropolitano, inspirado no modelo do Recife, e a implantação de um sistema de monitoramento digital integrado nas rodovias e divisas estaduais. No enfrentamento ao crime organizado, o plano institui o Pacto Anti-Facção, voltado a sufocar a cadeia financeira e de comando de organizações criminosas por meio da reorientação do DENARC e de forte cooperação com órgãos federais como a FICCO/PE, a Polícia Federal e a Receita Federal.

Além disso, o candidato do PSB apresenta ações de caráter preventivo com a atuação integrada entre as polícias e as guardas municipais por meio do retorno da Patrulha Escolar e do patrulhamento comunitário. Paralelamente, o texto aborda o sistema carcerário ao planejar a requalificação física das unidades prisionais para expandir vagas e fortalecer frentes de ressocialização, além de modernizar programas de atenção integral e redução de danos voltados a usuários de drogas em situação de vulnerabilidade.

O planejamento destaca a urgência em atuar contra a persistência dos indicadores de violência contra a mulher no estado, apontando essa pauta como central no diagnóstico de segurança pública. A proposta inclui o fortalecimento e a expansão de programas estaduais voltados à prevenção de riscos para populações vulneráveis e proteção das vítimas de violência doméstica, mediante a criação do Pacto pela Vida contra o Feminicídio e a ampliação do número de Delegacias da Mulher no estado, passando de 15 para 24 unidades, e garantir o funcionamento dessas unidades 24 horas por dia, sete dias por semana.

Ivan Moraes

O candidato da Federação PSOL-Rede, Ivan Moraes, estabelece uma ruptura conceitual com os modelos tradicionais de repressão estritamente ostensiva e foca na proteção de vidas, na elucidação de crimes violentos e na equidade territorial. Além do acompanhamento sistemático de metas por regionalidades e da inclusão de um indicador inédito sobre o grau de confiança da população nas corporações.

Ademais, o programa direciona investimentos expressivos para a inteligência e os órgãos periciais, com foco nos Departamentos Estaduais de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs) para elevar a taxa de resolutividade dos inquéritos policiais. A estratégia é complementada pela criação de fluxos formais de comunicação entre as equipes de investigação e a tropa ostensiva.

O plano também prioriza a melhoria estrutural das condições de trabalho das forças de segurança, garantindo suporte psicológico permanente, atualização técnica e reestruturação física de delegacias e batalhões como elementos centrais para a valorização profissional.

Sob o contexto dos direitos humanos e da proteção a grupos vulneráveis, o projeto desenha ações transversais focadas na redução da letalidade policial nas periferias e na aceleração das respostas do estado aos casos de feminicídio e crimes de ódio contra mulheres, negros, indígenas, quilombolas e a comunidade LGBTQIAP+.

Com uma abordagem preventiva a longo prazo, a proposta prevê a substituição da presença exclusivamente policial em comunidades pela entrada integrada de serviços públicos essenciais, como infraestrutura, cultura e oportunidades de trabalho. Além disso, o candidato planeja programas locais de mediação de conflitos para evitar que disputas comunitárias resultem em episódios de violência armada.

Renan Hallais

Em seu plano de governo, Renan Hallais apresenta quatro diretrizes estratégicas que abordam desde a estrutura de pessoal até a atuação integrada das forças policiais e do sistema prisional. Uma das medidas previstas no documento é o combate ao déficit de agentes nas corporações estaduais, por meio do envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para criar o Sistema Estadual de Monitoramento e Resposta ao Déficit de Efetivo.

Ademais, Hallais propõe o fim da atuação isolada entre as diferentes forças de segurança pública de Pernambuco. A estratégia se baseia na criação de protocolos formais para o compartilhamento de dados e inteligência em tempo real entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária. A intenção é alinhar todas as etapas da persecução penal.

O documento também prevê operações continuadas para a recuperação do controle territorial de bairros e municípios impactados pela violência, por meio da presença física do estado em comunidades da Região Metropolitana do Recife e do interior de Pernambuco, articulando ações ostensivas de policiamento com o posterior restabelecimento de serviços públicos básicos para a população local.

Mirando na continuidade das políticas de segurança, além das trocas de mandato, a proposta institui o Plano Decenal de Segurança Pública de Pernambuco. A medida estabelece metas públicas de redução de indicadores criminais com acompanhamento transparente e prevê orçamento vinculado e protegido contra cortes estaduais.

Como já mencionado, não há qualquer citação direta aos termos feminicídio, violência contra a mulher ou violência doméstica no plano de governo de Renan Hallais registrado junto à Justiça Eleitoral.