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TRE-PE lança iniciativa conjunta para combater violência política de gênero
Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero reúne diversas instituições com a finalidade de produzir ações educativas e agilizar o tratamento de denúncias
O combate à violência de gênero na política será o objeto central da iniciativa apresentada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta quarta-feira (12), às 10h, no plenário da instituição. A proposta intitulada Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero visa somar esforços na prevenção e no combate às práticas de violência, oferecendo maior facilidade e agilidade para denúncias e investigações.
O TRE-PE lidera a rede, que é composta ainda pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pela Defensoria Pública da União (DPU), pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), pela Polícia Federal (PF), pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).
Na prática, o intuito é encurtar as etapas percorridas para o tratamento de uma denúncia. Para isso, as instituições integrantes irão compartilhar informações entre si, respeitadas as atribuições legais de cada ente. O TRE-PE, através da Ouvidoria da Mulher, será responsável por coordenar os trabalhos, além de produzir materiais educativos para coibir as práticas, ao lado da OAB-PE e do DPPE.
Já o TJPE encaminhará os casos de violência política de gênero recebidos no período eleitoral, enquanto a PRE e o MPPE terão o compromisso de atuar na apuração dos fatos e na adoção das medidas judiciais, alinhados à PF.
Além da atuação conjunta, a rede também terá um site destinado ao compartilhamento de informações com a população. O portal reunirá conteúdos sobre a participação feminina na política e outras iniciativas da Justiça Eleitoral sobre a temática de gênero.
De acordo com a lei estadual nº 17.377/2021 de Pernambuco, a violência política é definida "como aquela ação, conduta ou agressão física, verbal, psicológica e sexual cometida por uma pessoa ou um grupo de pessoas, diretamente ou por terceiros, contra a mulher, a população LGBTQIAP+ ou seus familiares com o propósito de reduzir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao seu cargo, buscando induzir ou forçar a realização, contra sua vontade, de determinada ação ou incorrer em omissão no exercício de suas funções e direitos”.