Título de cidadão pernambucano: homenagem legítima ou estratégia política?

Artistas, padres, pastores, técnicos de futebol e empresários estão entre as pessoas que tiveram a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe). Segundo dados disponíveis no site da Alepe e analisados pelo Diario, de abril de 2025 até o dia 18 de junho de 2026, foram aprovadas 56 honrarias. Desse total, 36 foram concedidas no ano passado e 20 neste ano.

Nesse período, nomes como Frei Gilson, Hélio dos Anjos, técnico do Clube Náutico Capibaribe; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e, mais recentemente, Zezé di Camargo e Wagner Moura tiveram as titulações publicadas no Diário Oficial da Casa.

A concessão da honraria está prevista na Resolução n.º 1.892, de 18 de janeiro de 2023, disponibilizada no site da Alepe. De acordo com a normativa, o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano tem o objetivo de "reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam atividades em prol do Estado de Pernambuco".

Ainda segundo a deliberação, a titulação deve levar em consideração os relevantes serviços prestados ao estado de Pernambuco. Ademais, a pessoa física deve atender aos seguintes requisitos: ter residência e desenvolver atividades habituais em Pernambuco por período superior a cinco anos em qualquer tempo e não ter sido condenada criminalmente ou responder a inquérito penal de qualquer natureza.

Conforme a resolução, em casos excepcionais, os requisitos iniciais podem não ser exigidos, “desde que se trate de pessoa que, de forma pública e notória, tenha, em função de sua atuação no âmbito regional ou nacional, trazido relevantes benefícios ao estado”.

Ao todo, cada parlamentar tem por direito duas indicações por Sessão Legislativa (período de um ano). No período de pouco mais de um ano, os deputados estaduais que mais tiveram as propostas da honraria aprovadas foram Antônio Morais (PP), Cayo Albino (PSB), Coronel Feitosa (PL), Débora Almeida (PSD) e Waldemar Borges (PSB), com três cada. 

Para além da homenagem

Em entrevista ao Diario, o cientista político Antônio Fernandes observa que a atribuição de títulos honoríficos possui estratégias específicas, pois são ferramentas importantes para os mandatos legislativos. "Quando um parlamentar propõe um título desses para um cidadão, na maioria das vezes, a expectativa é que essa homenagem transborde além do homenageado e chegue também ao grupo social, profissional ou religioso que aquele nome faz parte", explica.

Na análise de Fernandes, a proposição da homenagem, mediante a concessão da titulação, pode funcionar como um instrumento público e, posteriormente, uma consolidação de vínculos junto a quem recebe. Enquanto a aceitação da honraria, conforme o cientista político, resulta em um "compartilhamento público de prestígio". 

No entanto, Fernandes destaca que existem títulos que realmente envolvem nomes de pessoas que possuem uma ligação histórica, cultural e social com o estado. "Nesse sentido, podemos dizer que a relevância de cada homenagem vai, com certeza, sempre ter um peso simbólico maior do que aquele que indica, mas também operando sobre outras lógicas além da busca por voto."

À reportagem, o cientista político salienta que o peso simbólico e a credibilidade que o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ou qualquer outra honraria prevista pela Alepe podem ser afetados pelo excesso de concessões e passa a ser visto como moeda de troca.

"O alto número, mesmo que de forma não intencional, acaba sendo classificado, majoritariamente, como atividade eleitoreira ou moeda de troca. Assim, um reconhecimento criado para quem tem serviços prestados à coletividade acaba sendo, a depender da leitura, tido como uma troca de interesses", ressalta.  

Contudo, Antônio Fernandes enfatiza que, no regimento interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), há mecanismos para esse controle. "O processo legislativo para a concessão dessas honrarias segue um caminho que permite a avaliação dos outros parlamentares, além de votação em Plenário. É, inclusive, por esse motivo que temos visto discussões acaloradas em plenário no Brasil afora quando alguns nomes são indicados para receberem essas honrarias." 

Questionado sobre como o legislativo pode garantir que a concessão dessa titulação reflita o desejo da população, o cientista político pontua que os parlamentares foram eleitos por uma parcela expressiva do eleitorado. "Dessa forma, são legitimados a propor essas homenagens."