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Governo aposta em nova rodada de medidas de renegociação de dívidas
Governo federal anunciou, na reta final das eleições, novas medidas para facilitar a renegociação de dívidas das famílias endividadas e a regularização fiscal de MEIs
A reta final de campanha e o país batendo recordes consecutivos de inadimplência levou o governo federal a adotar novas medidas de renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, a União deixa de ser agente passivo e passa a participar ativamente da negociação, adquirindo o saldo devedor das instituições financeiras.
Aos devedores será facultada a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, segundo as condições do obtidas pelo governo na negociação, que exige um deságio de pelo menos 90% sobre o valor da dívida. A medida, que entra em vigor em fevereiro de 2027, não é a única do pacote de bondades do governo. A União também anunciou, nesta terça-feira (29) o novo programa de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas (PJs) e microempreendedores individuais (MEIs).
No caso dos MEIs e PJs, a renegociação alcança (por enquanto) apenas dívidas tributárias e não-tributárias com a União e empresas da administração indireta. Batizado de Desenrola MEI Pequeno Valor, a iniciativa contempla débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105. Para os MEIs, no entanto, o prazo de adesão vai de 1º de outubro a 31 de janeiro do próximo ano.
As recentes medidas de renegociação de dívidas, como as anteriores, resolvem os efeitos, mas não a causa, que são os juros altos e a tendência dos endividades de contrair novos débitos financeiras.
As vacinas já são conhecidas: educação financeira, limitação do crédito aos que aderirem ao programa e, no caso dos juros, um comportamento fiscal que acelere a queda da Selic. Ah, mas isso fica para depois das eleições... será?
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