Gestores e produtores debatem aprovação do PL do Streaming: qual é a melhor opção?

A regulamentação das plataformas de VoD é um dos debates mais fortes dentro do audiovisual brasileiro atualmente e, como esperado, foi trazida pela 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes para o fórum de discussões sobre o assunto. Autoridades e especialistas se reuniram no evento para debater o papel do governo no regimento das plataformas de streaming, a importância da distribuição de filmes em salas de cinema e os critérios para circulação das obras na internet.

O QUE É O PL DO STREAMING

O chamado “PL do Streaming” (Projeto de Lei 8.889), aprovado pela Câmara dos Deputados em 5 de novembro de 2025, é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e estabelece duas coisas principais: uma cota de tela para produções brasileiras no catálogo dessas plataformas estrangeiras e o recolhimento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

O texto seguiu para o Senado, com relatoria do senador Eduardo Gomes (PT-TO), e prevê a alíquota de 3% de Condecine e cota para conteúdo brasileiro, mas, ao contrário do projeto original do Congresso, não prevê a obrigatoriedade de janela mínima de exibição nos cinemas.

 

VOZES DO SETOR SOBRE O TEMA

Patrícia Barcelos, diretora da Ancine desde setembro de 2025, foi uma das convidadas para debater e encarregou-se de sintetizar o estado atual do país na relação com essa questão, já solidificada em países da Europa, como França e Espanha, por exemplo.

“Nós temos dois grupos a serem tributados: as plataformas de compartilhamento (YouTube) e as de streaming (Netflix, Prime Video, HBO Max). O nosso trabalho na agência foi analisar os dois projetos de lei, e o da Câmara, o 8.889, é mais interessante”, pontuou Patrícia. “Um dos pontos mais complexos diz respeito ao investimento direto. Do percentual que será arrecadado, 60% foi estabelecido nos dois PLs para investimento direto, valor já muito questionado. A diferença é que, no da Câmara, há previsão de produção de conteúdo independente brasileiro e ainda de capacitação profissional. No caso do PL do Senado, o texto abre espaço para a produção dos originais da própria plataforma".

Secretário de Políticas Digitais na Secom da Presidência da República, João Brant destacou o papel do governo nas políticas do setor. “Essa secretaria foi criada na transição de governos a partir da percepção de que precisaríamos ter um espaço para discutir o digital e o ambiente informacional. Vínhamos acompanhando o tema, mas, a partir da tramitação na Câmara, houve um pedido por parte da comunicação do governo para que acompanhássemos mais de perto”, disse João, enfatizando ainda: “Não se trata de uma pauta corporativa, mas do fortalecimento da presença e da cultura brasileira na vida dos brasileiros”.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não pôde estar presente no fórum, mas deixou uma mensagem para o setor, afirmando que abrir mão da regulação como está não é uma opção. “Perdi a autoria do projeto para o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e o que se fez na Câmara foi o possível. Temos que defender esse texto, porque no Senado ele vai piorar. Vamos querer que o presidente Lula vete? Não ter regulamentação nenhuma é o pior, mas todo mundo tem que chegar unido. Só teremos vitória se conseguirmos unir nossas convergências”, disse a parlamentar.

 

DIFERENTES PROPOSTAS, UM OBJETIVO

A discussão deixou claro que ninguém do setor audiovisual está verdadeiramente satisfeito com os percentuais dos PLs, seja o do Congresso ou o do Senado, mas, enquanto alguns defendem que ele deve ser aprovado como está, outros argumentam que o projeto não é satisfatório e, sobretudo, favorece as plataformas.

Tiago de Aragão, diretor da Associação dos Produtores Independentes (API), apontou que ele e diretorias anteriores decidiram incidir sobre a tramitação tentando melhorar o texto. “A questão das nove semanas na janela de exibição, por exemplo, foi uma vitória para os pequenos exibidores, embora também não seja o ideal. Entramos nesse processo político para fortalecer o cinema brasileiro e, para isso, é necessário fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”, disse.

Ele acrescenta: “Achamos que a maior parte do recurso deveria ser destinada a ele e defendemos isso ao longo de todo esse processo. Um dinheiro que deveria ser recurso público fomentar uma grande plataforma, na prática, significa o Brasil abrir mão de sua capacidade de curadoria própria”.

A produtora de cinema Marisa Leão, por outro lado, criticou a atual gestão de recursos e a falta de preocupação com toda a cadeia de lançamento dos filmes. “Eu adoraria acreditar na competência do FSA para gerir esse recurso, mas sou obrigada a dizer que não acredito. Existe, sim, uma diversidade de empresas contempladas e de olhares, o que é louvável. Não acho, porém, que o Fundo Setorial tenha criado editais e corredores de investimento que trafeguem na dinâmica essencial de produzir, distribuir e exibir”.

Marisa apresentou um dado preocupante da bilheteria dos filmes nacionais em 2025, informando que, dos 203 filmes lançados, 78% venderam abaixo de 10 mil ingressos. “É muito grave que a política de produção não esteja atrelada a uma política de distribuição. Já ouvi de um produtor que ele prefere trabalhar com uma produtora de streaming a ter de ouvir, em uma sexta-feira, que seu filme fez apenas 200 ingressos. Isso, honestamente, para mim é como um incêndio”, disse.

“Nenhum dos dois projetos é sensacional, mas estamos em janeiro de 2026. Se não aprovarmos uma regulação e deixarmos o ano correr, haverá um novo governo, seja ele qual for, e, portanto, um novo Congresso, e não sabemos o que pode acontecer. Perder esse ano, ao meu ver, é um tiro no pé”, concluiu Marisa.