Sindicato denuncia possível discriminação contra professores com deficiência no Recife

Professores com deficiência ou que têm filhos e outros dependentes com deficiência estariam sendo impedidos de atuar nas escolas municipais de tempo integral do Recife por exercerem o direito à jornada reduzida de trabalho. A situação foi denunciada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Conselho Municipal de Educação, nesta sexta-feira (13).

A entidade pede a apuração dos critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para definir a lotação dos profissionais. De acordo com a representação encaminhada à 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital, o sindicato recebeu relatos de docentes que tiveram a permanência nas unidades de ensino integral negada em razão do horário especial concedido para atender às próprias necessidades de saúde ou acompanhar filhos e dependentes com deficiência em tratamentos e terapias.

O documento solicita que o Ministério Público investigue se existe alguma orientação geral, formal ou informal, da Secretaria de Educação para excluir esses profissionais das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTIs). O Simpere também questiona se, antes de negar a lotação, a gestão avalia alternativas para organizar os horários e a distribuição de aulas sem comprometer o direito dos servidores.

A mudança de unidade pode provocar prejuízos financeiros aos professores, que deixam de receber a gratificação vinculada ao trabalho nas escolas de tempo integral. Para o sindicato, a situação pode configurar discriminação em razão da deficiência, ao condicionar a permanência dos profissionais nessas unidades à renúncia de um direito assegurado pela legislação.

“Uma pessoa com deficiência não pode ser prejudicada profissionalmente por precisar fazer seu tratamento ou acompanhar seu filho ou sua filha nas terapias necessárias. A Prefeitura precisa garantir condições de trabalho que respeitem a legislação e esses profissionais”, destaca Jaqueline Dornelas, da direção do SIMPERE.

Legislação

A representação cita o Tema 1.097 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), julgado no Recurso Extraordinário 1.237.867. O entendimento reconhece a aplicação das regras de horário especial previstas na Lei Federal nº 8.112/1990 aos servidores estaduais e municipais que tenham filhos ou dependentes com deficiência, sem exigência de compensação de horário.

O documento também menciona a Lei Municipal nº 18.362/2017, regulamentada pelo Decreto nº 31.221/2018, que assegura jornada especial a servidores com deficiência, mediante avaliação oficial, com preservação dos vencimentos, direitos e vantagens.

Outro fundamento apresentado é a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), que proíbe a discriminação em razão da deficiência, inclusive pela recusa de adaptações razoáveis. A denúncia ainda cita a Lei nº 12.764/2012, que reconhece pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

O que o sindicato pede ao MPPE

Entre as providências solicitadas, o Simpere pede que o Ministério Público requisite à Secretaria de Educação as normas, os editais, as orientações internas e as comunicações utilizadas na definição da lotação dos professores nas escolas integrais. Também solicita os registros e as justificativas das negativas relacionadas à deficiência ou ao uso do horário especial.

O sindicato quer ainda que eventuais orientações gerais que impeçam a atuação desses profissionais sejam suspensas e que as negativas já emitidas sejam reavaliadas, com decisões escritas e fundamentadas para cada caso.

A representação também solicita que a Secretaria considere ajustes de horários e na distribuição de aulas para compatibilizar a jornada especial com as necessidades das unidades, sem redução de vencimentos ou exigência de compensação de horário. O documento pede ainda a adoção de adaptações razoáveis para os docentes com deficiência.

“Inclusão não pode acontecer só no discurso. É preciso garantir as condições de trabalho desses profissionais. Cuidar da saúde é um direito”, reforçou Anna Davi, também da direção do Simpere.

O Diario de Pernambuco tentou entrar em contato com a Secretaria de Educação, mas não obteve retorno.