Bar em Olinda é condenado após barulho provocar crises em criança com deficiência

A Justiça de Pernambuco condenou o proprietário de um bar que estava com sol alto em Olinda a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma criança com deficiência que morava nas proximidades. Segundo o processo, o volume elevado da música e a algazarra dos frequentadores provocavam episódios de irritabilidade, choro inconsolável e privação de sono na vítima, que tem paralisia cerebral e epilepsia.

A sentença foi proferida no dia 6 de novembro de 2026 pelo juiz Marcos Antonio Tenório, da 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda. Além da indenização, o magistrado determinou que o estabelecimento passe a respeitar os limites de emissão sonora estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.455/2005.

A decisão tornou definitiva uma determinação judicial anterior que já obrigava o proprietário a controlar os ruídos produzidos pelo bar. A restrição abrange tanto os equipamentos de som quanto os barulhos provocados pelos frequentadores. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 por ocorrência.

De acordo com os autos, a criança, representada pelo responsável legal, mora em um imóvel vizinho ao estabelecimento. A família relatou que o funcionamento do bar, principalmente nos fins de semana e feriados, provocava ruídos que se estendiam pela madrugada, comprometendo o descanso e o bem-estar da vítima.

A criança apresenta paralisia cerebral e epilepsia, condições que exigem cuidados contínuos e acompanhamento médico. Um laudo apresentado no processo também apontou que ela depende de terceiros para realizar atividades da vida civil.

Na análise do caso, o juiz considerou que as provas documentais confirmaram a proximidade entre a residência e o bar, além da ausência de estrutura de isolamento acústico voltada para a área externa do estabelecimento.

Outro ponto considerado foi a ausência de defesa por parte do proprietário, mesmo após ter sido regularmente citado e intimado. Diante disso, a Justiça decretou sua revelia, situação que permite presumir verdadeiros os fatos apresentados pela parte autora, conforme explicou o magistrado na sentença.

O juiz destacou que as provas reunidas no processo reforçaram os relatos da família sobre os prejuízos provocados pela poluição sonora. Segundo ele, ficou demonstrada a emissão de ruídos em volume incompatível com os limites legais, com consequências diretas para a saúde e o bem-estar da criança.

Na fundamentação, o magistrado também apontou que o direito de explorar uma atividade comercial não pode se sobrepor à saúde, à segurança e ao sossego dos moradores vizinhos. A situação foi caracterizada como uso nocivo da propriedade, especialmente pela emissão excessiva e prolongada de ruídos durante a noite e nos fins de semana.

A condição da vítima também foi considerada na decisão. Para o juiz, o fato de se tratar de uma criança com deficiência exige proteção especial, conforme o princípio da proteção integral.

Ao justificar a indenização por danos morais, o magistrado avaliou que os efeitos do barulho ultrapassaram os limites de um simples aborrecimento. 

“A poluição sonora contínua, ao desencadear crises de irritabilidade, episódios de choro inconsolável e privação de sono em criança já acometida de paralisia cerebral e epilepsia, representa lesão que extrapola o mero dissabor cotidiano e atinge a esfera existencial da vítima”, concluiu.