TJPE anuncia programa que pretende levar serviços judiciários a todos os municípios de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, nesta segunda-feira (9), o programa e-Justiça e Cidadania, que tem o objetivo de superar barreiras geográficas e digitais, aproximar os serviços judiciais da população e assegurar a presença do poder judiciário em todos os municípios do estado.

A iniciativa visa evitar o deslocamento de cidadãos dos 54 municípios pernambucanos que não são sede de comarca, e por isso, não dispõem de fórum próprio nem contam com a presença permanente de magistrados.

O tribunal definiu quatro tipologias de unidades para possibilitar o acesso à Justiça nos 54 municípios. O primeiro tipo prevê a construção de uma unidade com salas, balcão virtual e equipe multidisciplinar em 12 municípios: Araçoiaba, Buenos Aires, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Jaqueira, Machados, Manari, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Terezinha e Tupanatinga.

A segunda tipologia amplia competências e serviços judiciais digitais nas cidades onde já existem Casa de Justiça e Cidadania. Os 15 municípios contemplados são: Angelim, Betânia, Brejão, Brejinho, Ibirajuba, Ingazeira, Jatobá, Joaquim Nabuco, Moreilândia, Palmeirina, Paranatama, Poção, Riacho das Almas, São Vicente Ferrer e Tacaratu.

Os outros 27 municípios, que não possuem Fórum ou Casa de Justiça, integram as tipologias 3 e 4, que contará com instalação municipal ou posto, respectivamente. São eles: Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Calçado, Calumbi, Camutanga, Casinhas, Chã de Alegria, Chã Grande, Ferreiros, Frei Miguelinho, Granito, Iguaracy, Itacuruba, Jataúba, Jucati, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Primavera, Quixaba, Salgadinho, Santa Cruz da Baixa Verde, São Benedito do Sul, Solidão, Terezinha, Terra Nova, Vertente do Lério e Xexéu.

De acordo com o presidente do TJPE, o desembargador Francisco Bandeira de Mello, os modelos foram definidos a partir de critérios como: a população em quantidade relevante e em curva ascendente, o acervo processual da comarca agregadora e a distância em relação à comarca.

"As tipologias foram definidas a partir de critérios técnicos. O programa está sendo discutido há dois meses. Os recursos dos 12 municípios que receberão as construções das unidades já estão em caixa do tribunal, de modo que daqui para frente ocorrerá apenas a identificação, por parte dos municípios, das áreas que serão transferidas para o TJPE para esse fim", explica.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas afirma que o programa leva cidadania aos moradores de municípios que não são sede de comarca. A associação é parceira do TJPE na articulação com as prefeituras para viabilizar a execução do projeto.

"Imagine a quantidade de processos envolvendo os mais diversos perfis, como um pequeno agricultor que tem uma ação e precisa muitas vezes ir em uma comarca vizinha, se deslocar, ter custos com isso. Então, o TJPE faz esse movimento importantíssimo de registrar sua presença em todos os municípios pernambucanos", destaca. 

O prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizinho, celebrou a iniciativa. "Os cidadãos de Carnaubeira da Penha têm que se deslocar para Mirandiba, já que nosso município não é sede de comarca. Agora, eles poderão ser atendidos no munícipio", frisa.

A prefeita de Dormentes, Corrinha de Geomarco, afirma que o programa possibilitará que os cidadãos tenham acesso a direitos. "Nós recebemos esse programa de braços abertos porque sabemos que vai facilitar o acesso à justiça e à cidadania. Hoje os moradores de Dormentes precisam se deslocar para Afrânio, que fica cerca de 50 km do nosso município", ressalta.