Prefeitura do Recife abre consulta pública para revisão da Lei de Edificações

A Prefeitura do Recife está com consulta pública aberta para a proposta de revisão da Lei de Edificações e Instalações, a Lei nº 16.292, de 1997. Até o dia 8 de dezembro qualquer cidadão pode propor mudanças para a legislação.

No próximo dia 26, haverá ainda uma audiência pública para apresentar a proposta de revisão da norma e receber sugestões. A reunião está marcada para as 14h na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire.

A Lei de Edificações e Instalações determina as regras para construir, reformar e regularizar imóveis no Recife. A proposta preliminar do texto da lei pode ser consultada on-line e as sugestões podem ser feitas por meio de um formulário. 

De acordo com a prefeitura, depois de encerrada a consulta pública, a proposta e as contribuições recebidas retornarão para discussão na Câmara Técnica de Planejamento do Conselho da Cidade. Em seguida, uma minuta será consolidada, considerando as contribuições, e enviada Conselho da Cidade. Depois de aprovada pelo Conselho, o texto segue para o Executivo, que o encaminhará à Câmara Municipal do Recife.