Irregularidades são encontradas nos estoques de alimentos de 1,9 mil escolas públicas no estado

Dados levantados pelo Painel Alimentação Escolar do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que utiliza números de irregularidades constatadas em auditorias realizadas no ano passado, apontam que ao menos 1.960 escolas públicas no estado não mantinham controle de estoque dos alimentos.

Desse quantitativo, 1.809 são de responsabilidade municipal, enquanto 151 são estaduais. Vale destacar que as fiscalizações do TCE-PE visitaram apenas metade das escolas públicas no estado. Cerca de 27 unidades municipais e duas estaduais apresentaram alimentos vencidos, algo que fez com que os gestores das instituições de ensino fossem notificados do fato, por meio dos relatórios emitidos pela fiscalização.

Ainda de acordo com levantamento do TCE-PE, que teve dados divulgados na última quinta-feira (24), juntamente com o Painel Infraestrutura Escolar, foram fiscalizadas estruturas das cozinhas e dos refeitórios, planejamento do cardápio e o estado de conservação dos alimentos.

Falta de testes de aceitabilidade dos cardápios

As auditorias do Painel Alimentação Escolar, que avaliou a gestão das mais de 12 mil refeições servidas diariamente nas escolas públicas visitadas, apontam que 2.572 unidades de ensino, sendo 2.376 municipais e 196 estaduais, não realizavam testes de aceitabilidade dos cardápios.

Ainda de acordo com o TCE-PE, os diagnósticos reforçam a atuação preventiva e orientadora do Tribunal na área da educação, pois identificam situações que precisam ser corrigidas e acompanham as medidas adotadas pelos gestores para garantir ambientes escolares mais seguros e condições adequadas para a alimentação dos estudantes.

Classificação dos municípios

O levantamento apontou ainda que, entre os 184 municípios avaliados, apenas as cidades de Casinhas e Orobó, ambas localizadas no Agreste de Pernambuco, atingiram a faixa de melhor resultado dentro do painel Alimentação Escolar.

Dentro da classificação dos municípios, 97 estão na pior faixa de desempenho do TCE-PE, com destaque para Olinda, Paulista e Vitória de Santo Antão, cidades que estão entre as 10 mais populosas do estado, mas que apresentam irregularidades na área de alimentação.

Próximos passos após as constatações das irregularidades

Segundo o TCE-PE, a partir dos resultados encontrados, o Tribunal irá emitir determinações para que as prefeituras e o Governo do Estado adotem medidas necessárias à correção das irregularidades.

O órgão também afirmou que continuará acompanhando as providências implementadas pelos gestores e que o descumprimento das determinações pode resultar em multas aos responsáveis.

O que diz a SEE-PE

Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) afirmou que a pasta segue as orientações da cartilha nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com relação aos testes de aceitabilidade, a SEE-PE destacou que os realiza quando há mudança de preparo nos cardápios das unidades de ensino, respeitando o intervalo mínimo de dois meses entre os testes, sendo o procedimento feito por nutricionistas da Secretaria, que são responsáveis pelo acompanhamento das unidades.

“A distribuição dos gêneros alimentícios é planejada para atender aos 20 dias letivos de cada mês, considerando o funcionamento regular das escolas. Dessa forma, não há previsão de estoque de alimentos para o mês subsequente”, ressaltou outro trecho da nota da SEE-PE.

O que dizem os municípios de Olinda, Paulista e Vitória de Santo Antão

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Esportes do Paulista (SEEPA) informou que tomou conhecimento dos dados apresentados no Painel Alimentação Escolar no final de junho e que a Gerência de Alimentação Escolar apresentou os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas, dentro dos procedimentos de acompanhamento realizados pelo órgão.

A SEEPA esclareceu ainda que os dados apresentados são referentes às fiscalizações realizadas no primeiro semestre deste ano e que os pontos de atenção identificados já foram tratados pela gestão municipal, com a adoção das providências necessárias para o aprimoramento da alimentação escolar.

“Desde então, foram adotadas medidas para corrigir as questões apontadas, incluindo a recente contratação de uma nova empresa responsável pela alimentação escolar da rede municipal, com o objetivo de assegurar a melhoria contínua dos serviços prestados aos estudantes”, destacou a SEEPA em um dos trechos da nota.

A SEEPA finalizou afirmando que a Gerência de Alimentação Escolar segue acompanhando a execução do serviço e adotando as medidas necessárias para garantir a adequada oferta da alimentação escolar nas unidades da rede municipal.

Olinda

A Prefeitura de Olinda informa que a alimentação escolar oferecida pela rede municipal de ensino segue as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009. O programa tem como objetivo garantir que as refeições servidas aos estudantes atendam aos padrões de segurança alimentar e nutricional.

De acordo com a nota, a fiscalização da alimentação escolar é realizada de forma contínua pelo Departamento de Planejamento de Alimentação Escolar (DPAE), responsável pelo acompanhamento das refeições distribuídas nas unidades de ensino do município. O trabalho busca assegurar que os alimentos fornecidos aos estudantes estejam em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas pelo programa.

"Eventuais problemas identificados durante o processo de fiscalização são comunicados à empresa responsável pelo fornecimento da alimentação. Nesses casos, a empresa pode ser notificada e, conforme a natureza da ocorrência e as condições previstas em contrato, ficar sujeita à aplicação de sanções contratuais".

Ainda segundo a gestão municipal, atualmente, são servidas aproximadamente 32 mil refeições por dia nas escolas municipais, contemplando um universo de 23,2 mil alunos matriculados na rede de ensino.

"Para a manutenção do programa, a Prefeitura de Olinda informa que investe, em média, R$ 2 milhões por mês em recursos próprios, como contrapartida aos recursos destinados à alimentação escolar".

Vitória de Santo Antão

Em nota enviada ao Diario, a Prefeitura da Vitória de Santo Antão aponta que "o próprio levantamento do TCE-PE registra resultados positivos nas unidades fiscalizadas, com 100% de conformidade em itens como alimentos dentro do prazo de validade, identificação dos produtos, bom estado dos alimentos e das embalagens e armazenamento em superfície apropriada. O painel também aponta 100% em aspectos como iluminação e ventilação natural adequadas nas cozinhas, uso de toucas pelas merendeiras e ambiente livre de insetos".

A gestão informa ainda que "a alimentação escolar da rede municipal é executada seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os parâmetros estabelecidos pelo FNDE, com acompanhamento de profissionais de nutrição".