Operação Última Chamada fiscaliza comércio irregular de telefones celulares

Irregularidades foram encontradas em 21 de 23 estabelecimentos que comercializam aparelhos telefônicos fiscalizados em Pernambuco na segunda fase da Operação Última Chamada. Apenas dois dos locais de venda de celulares visitados não foram autuados.

Em todo o Brasil, a iniciativa, que possui caráter permanente, recuperou no total 1.712 celulares, com 403 policiais participando da operação. Também foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, instaurados 66 inquéritos policiais e realizadas 30 prisões em flagrante.

A operação é realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal e do Procon. Em Pernambuco, o Procon-PE, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE), realizou ação de fiscalização, voltada ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. Os estabelecimentos verificados comercializam celulares e também acessórios e outros produtos do segmento de telefonia. 

Durante as diligências em Pernambuco, foram identificados estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive sem CNPJ, que foram interditados. Em um dos locais, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar furto de energia elétrica. Também foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto. Além das ações realizadas no período da operação, outras diligências relacionadas resultaram na instauração de 12 inquéritos policiais e na apreensão de 19 aparelhos celulares.

O alvo da operação mira aparelhos e estabelecimentos com irregularidades de origem ou pendências junto à Receita Federal, à Receita Estadual e ao Procon. A iniciativa integrou uma mobilização nacional de combate às irregularidades relacionadas ao comércio de aparelhos celulares.

Segundo o Procon-PE, a operação reforça a fiscalização como instrumento de proteção ao consumidor e de garantia do cumprimento da legislação nas relações de consumo. "O consumidor precisa encontrar informações claras sobre preços, formas de pagamento, produtos e condições da contratação. Quando essas regras não são observadas, os órgãos de fiscalização atuam para assegurar o cumprimento da legislação e proteger os direitos do consumidor”, destacou a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, em comunicação oficial.

Balanço da segunda fase da Operação Última Chamada

15 unidades da Federação participantes
1.716 policiais mobilizados
882 fiscalizações realizadas
1.712 celulares apreendidos
30 mandados de busca e apreensão cumpridos
66 inquéritos policiais instaurados
30 prisões em flagrante
R$ 536 mil em mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Primeira fase da Operação

Esta é a segunda fase da operação. Em agosto, a primeira fase teve como alvo a recuperação de aparelhos roubados ou furtados e o enfrentamento da cadeia de receptação e comercialização ilegal. Foram recuperados 9.989 celulares, realizadas 396 prisões em flagrante e fiscalizados 601 estabelecimentos comerciais.

Também foram enviadas 51.604 notificações a pessoas que estavam em posse de aparelhos identificados como objetos de crime.