Escolas de três municípios são auditadas por problemas em merendas e infraestrutura

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades nas condições de infraestrutura e de alimentação escolar das redes municipais de Bom Conselho, Condado e Machados. Nas três auditorias, foram apontados problemas como rachaduras, mobiliário inadequado, falta de laudo de bombeiros e armazenamento incorreto de alimentos.

As fiscalizações fizeram parte de uma operação realizada pelo TCE-PE entre maio e outubro de 2025, em 2.891 escolas pernambucanas. Em Bom Conselho, foram vistoriadas 21 das 28 escolas da rede municipal, o equivalente a 75% das unidades. 

Já em Machados, 10 das 11 escolas municipais foram fiscalizadas, correspondendo a 90,91% da rede. Em Condado, a fiscalização atingiu todas as 10 unidades educacionais do município. 

Nos três processos julgados nesta terça-feira (22), foram determinadas medidas para corrigir os problemas encontrados, com prazo de 360 dias. As determinações do órgão incluem boas práticas voltadas para alimentação e infraestrutura adequadas, com previsão de acompanhamento do cumprimento das medidas.

Condado

A decisão mais detalhada diz respeito a Condado. Segundo o TCE, 90% das unidades da cidade não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Em uma das escolas, o documento estava vencido e, nas outras oito, não havia certificado válido.

O tribunal também apontou que nenhuma das dez escolas apresentou comprovação da limpeza semestral de reservatórios de água. Em relação à acessibilidade, 90% das unidades apresentaram falta de conformidades, incluindo problemas na adaptação de banheiros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Quanto à estrutura física, todas as escolas vistoriadas apresentaram problemas de manutenção em salas de aula ou outras dependências. Entre os banheiros destinados exclusivamente aos estudantes, 77,78% apresentaram inadequações. A auditoria também apontou que não havia bibliotecas estruturadas conforme os parâmetros considerados na fiscalização.

A alimentação escolar apresentou problemas em todas as unidades de Condado. O TCE identificou falhas no planejamento dos cardápios, nas cozinhas e refeitórios, no armazenamento dos alimentos e nas ações de educação nutricional. Em 20% dos casos, os cardápios não tinham a assinatura do nutricionista responsável. Nenhuma das escolas mantinha os cardápios semanais afixados em local visível.

Também foram identificadas inadequações físicas em 80% das cozinhas, especialmente pela ausência de telas nas janelas e aberturas, e problemas de circulação de ar em metade dos locais destinados ao armazenamento de alimentos.

Outro ponto destacado foi a ausência, em todas as unidades, de regras internas para regulamentar ou desestimular o consumo de alimentos ultraprocessados. Produtos dessa natureza foram encontrados em seis das dez escolas fiscalizadas.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Bom Conselho destacou que "já vinha adotando providências, com elaboração de plano de ação, cronograma de execução e matriz de monitoramento das unidades escolares". A gestão diz que já realiza levantamento das necessidades estruturais das escolas, a organização de relatórios técnicos, a adoção de controle padronizado de estoque da alimentação escolar, a programação dos testes de aceitabilidade, a solicitação de levantamento de telas, armários, prateleiras e lixeiras, além do encaminhamento de providências para dedetização, limpeza de reservatórios de água e testes de potabilidade.

"A Prefeitura ressalta que o próprio Acórdão reconhece a postura colaborativa da gestão municipal e fixa prazo de 360 dias para cumprimento das medidas corretivas determinadas pelo TCE-PE. O Município reafirma seu compromisso com a regularização dos apontamentos, com a melhoria da infraestrutura escolar e com a garantia de alimentação adequada e segura aos estudantes da rede municipal de ensino", conclui o posicionamento.

Procuradas pela reportagem, as Prefeituras de Machados e Condado não se posicionaram sobre as vistorias realizadas pelo TCE-PE.