Justiça dá 30 dias para órgãos públicos atenderem artesã intoxicada por mercúrio

A Justiça de Pernambuco determinou que o Estado de Pernambuco e o município de Jaboatão dos Guararapes garantam atendimento especializado em neurologia ou neurocirurgia para Denny de Souza Cardoso, mulher que apresenta quadro de intoxicação por mercúrio e sintomas neurológicos após ter denunciado um suposto envenenamento praticado por uma aluna no Recife.

A decisão é do juiz Rômulo Macedo Bastos, da Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes, e foi assinada na quinta-feira (3).

A ação foi apresentada pela paciente, que busca na Justiça o acesso a tratamento especializado para as consequências da intoxicação, além de indenização por danos morais. O processo foi instruído com o laudo de um laboratório de Toxicologia, perícia de constatação do Instituto de Medicina Legal (IML), relatório médico, guias de solicitação e encaminhamento e prontuários da rede pública de saúde.

O caso repercutiu em julho depois que Denny denunciou ter sido intoxicada com mercúrio durante atividades de artesanato em um projeto social. Segundo o relato apresentado na investigação, uma das alunas dela teria colocado a substância na garrafa de água da vítima. A suspeita surgiu quando Denny percebeu pequenas esferas prateadas no líquido que consumia e passou a desconfiar do comportamento da estudante.

A vítima chegou a deixar o celular gravando enquanto se ausentava da sala e as imagens registraram a suspeita manipulando a garrafa e colocando uma substância no recipiente. Em outra ocasião, Denny acionou a Polícia Militar e as duas foram encaminhadas à Delegacia da Boa Vista.

Exames realizados durante a apuração identificaram a presença de mercúrio no organismo da vítima. Denny também passou a relatar sintomas como problemas de equilíbrio, perda de força, dores e dificuldades de locomoção. O caso foi investigado pela Polícia Civil, que reuniu laudos toxicológicos, exames médicos e registros em vídeo.

A investigação policial resultou no indiciamento da suspeita por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. O procedimento, posteriormente, foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que solicitou novas diligências antes de decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.

Consulta deverá ser realizada em até 30 dias

Na decisão mais recente, o juiz considerou comprovada a necessidade de avaliação neurológica especializada. Documentos apresentados no processo mostram que Denny já havia sido encaminhada, com prioridade, para uma consulta em neurocirurgia.

A decisão cita uma ressonância magnética realizada em novembro de 2025, que apontou compressão da face ventral da medula e das raízes nos níveis C5-C6 e C6-C7. O processo também registra relato de piora progressiva do equilíbrio e da força.

A Justiça determinou que Estado e município, de forma solidária, assegurem a consulta e a avaliação especializada no prazo de 30 dias. Caso não exista vaga na rede pública ou credenciada dentro desse período, os governos deverão custear integralmente o atendimento em serviço compatível da rede privada.

A paciente também pediu que o poder público forneça terapia de quelação, tratamento utilizado em determinadas situações para auxiliar na remoção de metais pesados do organismo. Esse pedido, no entanto, não foi concedido de imediato pela Justiça.

Segundo a decisão, não havia, nos autos, prescrição de médico assistente indicando a necessidade da terapia ou um protocolo específico. O juiz também considerou uma orientação do Hospital da Restauração, após contato com o Centro de Assistência Toxicológica (CEATOX), segundo a qual a concentração de mercúrio não seria alta e a paciente estaria clinicamente e hemodinamicamente estável.

A orientação registrada no processo foi de hidratação, tratamento sintomático e acompanhamento da função renal. O magistrado também destacou que o próprio laudo do laboratório de toxicologia informa que o exame realizado não diferencia a forma química do mercúrio e que não existe correlação definida entre a concentração encontrada e o grau de intoxicação.

Por isso, antes de decidir sobre a quelação, a Justiça determinou o envio do caso ao NAT-Jus, Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário. O órgão deverá avaliar se existe indicação clínica para o tratamento, qual seria o protocolo adequado e qual o grau de urgência da medida. Até a apresentação do parecer técnico, essa parte do pedido ficará suspensa.

O Diario de Pernambuco aguarda o retorno da Secretaria Estadual de Saúde e da Prefeitura de Jaboatão.