Proteção à mulher é crítica ou insuficiente em 90% dos municípios de Pernambuco, diz TCE

A rede de proteção às mulheres vítimas de violência ainda apresenta deficiências na maior parte dos municípios de Pernambuco. É o que aponta o Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher), elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Dos 184 municípios pernambucanos, além de Fernando de Noronha, 166, o equivalente a cerca de 90%, foram classificados nos dois níveis mais baixos da avaliação. Além disso, 106 estão em situação crítica e 60 em situação insuficiente. Nenhum município alcançou o nível considerado avançado.

Entre os municípios avaliados, apenas quatro foram classificados como aprimorados, sendo eles Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama. Outros 15 ficaram na faixa intermediária.

O levantamento, baseado em dados coletados em 2025, avaliou a estrutura e o funcionamento das políticas públicas municipais a partir de 31 variáveis. As informações foram submetidas a uma matriz estatística e à técnica de Análise de Componentes Principais (ACP), em um modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com a FADE.

O índice considera três dimensões: enfrentamento, procedimentos e saúde. A pontuação varia de zero a 100 pontos:

• Crítica: até 20 pontos;
• Insuficiente: entre 20,1 e 40 pontos;
• Intermediária: entre 40,1 e 60 pontos;
• Aprimorada: entre 60,1 e 80 pontos;
• Avançada: de 80,1 a 100 pontos.

Segundo o TCE-PE, o resultado demonstra que a existência de estruturas isoladas não significa, necessariamente, que exista uma rede de proteção consolidada.

O levantamento aponta que 99% dos municípios têm unidades de gestão voltadas à proteção da mulher, mas apenas 2% elaboraram um Plano Municipal específico para essa política e somente 4% possuem protocolos de atendimento em rede para vítimas de violência.

A falta de recursos específicos também aparece como um dos obstáculos, já que apenas 15% das prefeituras declararam possuir orçamento destinado exclusivamente a políticas de proteção às mulheres.

Ainda de acordo com o levantamento, 15% dos municípios não estabeleceram diretrizes na saúde para acolher e acompanhar mulheres vítimas de violência. Além disso, somente 8% das redes municipais de saúde contam com equipamentos e serviços destinados especificamente ao atendimento da população feminina nessa situação.

Violência contra a mulher em Pernambuco

Dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), da Secretaria de Defesa Social (SDS), apontam que 36.095 ocorrências foram registradas entre janeiro e junho de 2026, contra 33.021 no mesmo período de 2025. O crescimento foi de 9,3%.

Na média, foram cerca de 6 mil ocorrências por mês, 1.389 por semana e aproximadamente 199 por dia. Isso representa cerca de oito registros de violência contra a mulher a cada hora no estado.

Os registros incluem diferentes formas de violência, como agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais.

O levantamento histórico apresentado pelo TCE-PE mostra que os registros de violência doméstica e familiar contra mulheres passaram de 52,2 mil em 2016 para 96,1 mil em 2025, um aumento de aproximadamente 84%.

Na série histórica de homicídios de mulheres e feminicídios apresentada pelo Tribunal, foram registrados 87 feminicídios em 2025.

Índice aponta caminhos para os municípios

Segundo o TCE-PE, o objetivo do ICM-Proteção à Mulher é permitir que cada prefeitura identifique quais áreas da política pública precisam ser fortalecidas. O painel permite consultar individualmente a situação dos 184 municípios e de Fernando de Noronha.

A classificação crítica significa que o município não possui estruturas básicas consolidadas nas áreas de saúde, procedimentos ou enfrentamento. Na faixa insuficiente, existem ações ou serviços pontuais, mas a rede ainda é marcada pela falta de articulação e formalização.

Já os municípios classificados como intermediários apresentam uma quantidade razoável de serviços, equipamentos e coordenações, mas precisam avançar na integração da rede. O nível aprimorado reúne cidades que possuem equipamentos especializados, conselhos, coordenações e normas formais funcionando de maneira articulada, ainda que com algumas lacunas.

O nível avançado, que não foi alcançado por nenhum município pernambucano, representa a situação considerada ideal pelo índice, com ampla cobertura de serviços, articulação entre os órgãos e formalização institucional da política de proteção às mulheres.

Para o TCE-PE, o levantamento deve servir como ferramenta para que os gestores definam prioridades, planejem investimentos e estruturem ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, utilizando normas, guias e boas práticas já existentes.