Nova lei prevê retirada de fiação de telecomunicações do Bairro do Recife até janeiro de 2027

A Prefeitura do Recife sancionou uma nova legislação que determina o embutimento dos fios de telecomunicações no Bairro do Recife, uma das áreas mais importantes do patrimônio histórico e cultural da capital pernambucana. A medida foi instituída pela Lei Municipal nº 19.516, publicada nesta quinta-feira (18). A gestão municipal informou que a fiação deve estar totalmente embutida até janeiro de 2027.

A norma estabelece que empresas concessionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações deverão utilizar as galerias subterrâneas já implantadas pelo município para acomodar cabos e demais estruturas atualmente instaladas de forma aérea na Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Bairro do Recife (ZEPH Bairro do Recife).

Segundo a legislação, o objetivo é proteger a paisagem urbana e preservar a ambiência arquitetônica do sítio histórico, além de promover maior organização e segurança da infraestrutura instalada nos espaços públicos.

A prefeitura informou que aproximadamente 20 empresas de telecomunicações deverão participar do processo de migração da rede aérea para a infraestrutura subterrânea. De acordo com o município, a Neoenergia já notificou as empresas que possuem contrato com a concessionária sobre a retirada dos postes, conforme o projeto em andamento.

Pela nova lei, as empresas terão prazo de 30 dias para apresentar um plano de adequação contendo o cronograma para a transferência da infraestrutura para as galerias subterrâneas após serem formalmente notificadas.

O processo deverá ocorrer de forma gradual e planejada, em articulação com as operadoras, de modo a garantir a continuidade dos serviços prestados à população e evitar impactos para usuários e empresas instaladas na região.

Além da migração da rede, a legislação determina que as empresas removam a fiação aérea substituída, retirem cabos e equipamentos inutilizados e promovam a identificação das redes instaladas sempre que houver viabilidade técnica.

A lei também ressalta que a utilização das galerias subterrâneas não interfere na regulação dos serviços de telecomunicações, competência que permanece sob responsabilidade da legislação federal. O foco da medida é a ordenação do espaço urbano e a preservação do patrimônio histórico.

Bairro do Recife possui já estrutura subterrânea

O texto da lei reconhece oficialmente as galerias técnicas subterrâneas existentes como infraestrutura urbana pública destinada à acomodação organizada das redes de telecomunicações.

Segundo a gestão municipal, a rede principal de dutos possui aproximadamente 1.962 metros de extensão, enquanto a rede secundária soma cerca de 1.992 metros. Apesar disso, a prefeitura afirma que ainda não é possível estimar quantos quilômetros de fios e cabos serão retirados.

A nova lei é voltada especificamente para o Bairro do Recife, mas a utilização de infraestrutura subterrânea para redes urbanas não é inédita na capital.

A Prefeitura destaca que a Avenida Rio Branco teve a fiação embutida durante o processo de requalificação e "pedestrianização" realizado em 2017. Outros espaços históricos, como o Pátio de São Pedro e a Rua Barão Rodrigues Mendes, também contam com redes subterrâneas.

Além disso, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executadas pelo Iphan no entorno da Igreja de São José do Ribamar, atualmente em andamento, também incluem o embutimento da infraestrutura de telecomunicações.

Recife já tem lei sobre embutimento

Em janeiro de 2014, o então prefeito do Recife, Geraldo Julio, sancionou uma lei que previa o embutimento da fiação de energia elétrica e de telecomunicações na capital. No entanto, ele vetou parcialmente o artigo 2º da Lei Ordinária 99/2013 que estabelecia um prazo de dois anos para o cumprimento da substituição e instalação subterrânea de toda a rede de fios já citadas.

Geraldo Julio criou, por meio de decreto, um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de embutimento das redes aéreas de energia, telefonia, internet e TV por assinatura no Recife.

Na época, a comissão recebeu prazo de 120 dias para mapear a infraestrutura existente, definir padrões técnicos e identificar interferências com outros serviços urbanos, como redes de água, esgoto, drenagem e gás.