Crianças venezuelanas em vulnerabilidade passam a ser monitoradas pelo MPPE no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura do Recife voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes venezuelanos da etnia Warao que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital. A medida busca fiscalizar e monitorar o acesso desse público a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social e moradia.

A iniciativa foi adotada pelas 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital após a conclusão de um estudo técnico que identificou 15 famílias da etnia Warao em situação de vulnerabilidade no Recife.

O levantamento também apontou dificuldades enfrentadas pelas equipes da rede de proteção para dialogar e realizar abordagens junto a essas famílias, em razão de diferenças linguísticas e culturais.

Segundo o MPPE, o procedimento tem como foco o acompanhamento contínuo das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes migrantes da Venezuela pertencentes à etnia indígena Warao, assegurando que recebam atendimento adequado por parte dos serviços públicos.

A investigação teve origem em uma notícia de fato relacionada a uma família Warao que vivia nas proximidades da Praça do Derby. No entanto, o estudo social constatou que esse núcleo familiar deixou Pernambuco e se mudou para a Bahia. Apesar disso, a análise revelou a presença de outras famílias da mesma etnia enfrentando situações semelhantes na capital pernambucana.

O Ministério Público destaca a necessidade de fortalecer a articulação entre os órgãos que compõem a rede de proteção à infância e juventude, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS) e Conselhos Tutelares.

A preocupação envolve principalmente questões relacionadas à saúde, nutrição, educação e acompanhamento social das crianças.

Como primeiras providências, a Promotoria determinou o envio do relatório técnico à 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, que já acompanha a situação das famílias Warao no Recife por meio de um inquérito civil em andamento desde 2020.

Também foi encaminhada solicitação à Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife para que apresente, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas e os Planos de Acompanhamento Familiar das famílias identificadas.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Rosa Maria Salvi da Carvalheira e estabelece o acompanhamento periódico e sistemático das ações do poder público voltadas à proteção das crianças e adolescentes indígenas venezuelanos residentes no Recife.