Prefeitura do Recife desapropria boxes na área do Mercado do Peixe, em Brasília Teimosa

A Prefeitura do Recife publicou no Diario Oficial o decreto de desapropriação das benfeitorias localizadas no entorno do Mercado do Peixe, entre os bairros do Pina e Brasília Teimosa, na Zona Sul da capital.

A medida, divulgada no sábado (16), abre caminho para a retirada de boxes e estruturas instaladas nas proximidades do equipamento público, que deve ser ampliado para posterior concessão à iniciativa privada através da PPP da Orla Parque.

De acordo a legislação, a desapropriação atinge benfeitorias situadas entre a Rua Comendador Morais e a Rua Bem-te-vi, correspondendo a uma área de 1.782 metros quadrados. A iniciativa desagradou os peixeiros e barraqueiros da praia, que questionam os valores oferecidos para as indenizações e a falta de garantias de novos pontos de trabalho.

“Somos filhos de pescadores, fundadores de Brasília Teimosa. Aí fazem um decreto para tirar a gente e colocar outras pessoas de fora, restaurantes de nome. Tem gente que já está doente, sem saber onde vai colocar suas coisas e trabalhar”, afirma o barraqueiro Valmir da Cruz, que mantém um box à beira-mar há mais de 25 anos.

Por seu negócio, ele recebeu proposta de indenização de aproximadamente R$ 9 mil. “Com o que vou receber, não dá nem para indenizar meus funcionários. As pessoas daqui da comunidade vão ficar endividadas e sem emprego”, lamenta.

Atualmente, o entorno do Mercado do Peixe é ocupado por 13 barraqueiros, para os quais a prefeitura propõe realocação em boxes Pátio da Feira de Brasília Teimosa, localizado na Praça Abelardo Baltar. “Não tem movimento. Ninguém vai lá e fecha às 17 horas. Como vou vender meus petiscos?”, questiona o barraqueiro João Henrique Rezende, que atua há 35 anos no entorno do Mercado do Peixe.

Para ele, a proposta de indenização oferecida foi de R$ 20 mil. “Quer fazer uma coisa turística? Vamos fazer com a gente que é daqui da Brasília, mostrando a história do nosso bairro. Coloca a gente para trabalhar dentro do novo mercado”, apela o barraqueiro.

O projeto de concessão também preocupa quem trabalha dentro do Mercado do Peixe. Um dos 16 comerciantes que atuam no interior do equipamento, Diego Albuquerque lembra que, para quem está dentro do mercado, não haverá indenização.

“Como tenho um box no entorno, tem uma proposta de R$ 57 mil para mim, mas não aceitei. A gente não sabe como vai ser nosso futuro, se vamos ter espaço para continuar trabalhando aqui. A gente não sabe o que esperar do futuro”, afirma.

Segundo os comerciantes, a prefeitura não disse quando fará o pagamento das verbas indenizatórias. "A gente assinou um documento, mas não recebeu nenhum comprovante. 

Concessão

O projeto da Orla Parque prevê a concessão dos 11 km de orla do Recife à iniciativa privada por 25 anos. De acordo com a prefeitura, o novo Mercado do Peixe terá "grande porte" e será elaborado para se transformar em um novo polo cultural do Recife, "permitindo a integração dos usuários com a frente de água".

Para o novo equipamento, estão previstos uma praça de apresentação, 18 boxes de conveniência, 13 boxes gastronômicos e uma área de alimentação com terraço sombreado. A nova estrutura também contará com uma área técnica e parte administrativa de almoxarifado e vestiário, além de área de estacionamento.

Para Suetônio Gonçalves de Lima, diretor do Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, o projeto de concessão deve incluir os trabalhadores do bairro. “Queremos a permanência dos moradores de Brasília Teimosa em seus postos de trabalho. Essas pessoas são nascidas e criadas em nossa comunidade e tiram seu sustento do peixe e da praia”, comenta.

Ele teme que novos empreendimentos também dificultem o acesso da própria comunidade à praia. “Os valores das barracas são mais acessíveis e novos negócios podem encarecer muito o consumo de alimentos e bebidas na praia. Brasília Teimosa é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e já tem sofrido demais com a especulação imobiliária”, conclui.

O que diz a prefeitura 

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife disse que os 16 permissionários que atuam no Mercado do Peixe terão "espaço garantido" no equipamento público revitalizado. Segundo a gestão municipal, a saída deles do local acontece para viabilizar as obras, que incluem a construção de "dois reservatórios de abastecimento de água" na área do atual mercado.

"Em relação aos 13 imóveis do entorno que passam por desapropriação, a gestão municipal esclarece que nenhum dos ocupantes possui titularidade formal sobre os imóveis. Por isso, cada um recebeu um valor fixo de R$ 9,7 mil a título de lucro cessante, acrescido de um valor variável referente às benfeitorias realizadas no local", diz o posicionamento.

De acordo com a prefeitura, as indenizações são calculadas individualmente, levando em conta fatores como documentação legal, área construída e melhorias feitas pelos ocupantes. "Os valores seguem tabela atualizada anualmente e validada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e a Caixa Econômica Federal", completa a nota.