Ministério Público recomenda reestruturação do Centro POP de Olinda em até 60 dias

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Olinda adote, em até 60 dias, medidas para reestruturar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) do município. A orientação também é direcionada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da cidade.

Entre os problemas apontados estão a falta de profissionais em quantidade e qualificação adequadas, em desacordo com normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de condições precárias na estrutura física. O relatório cita banheiros em situação insalubre, desativação de espaços como cozinha e copa, acesso limitado à água e ausência de segurança sanitária e física.

Também foram constatadas falhas no acompanhamento dos usuários, como a inexistência de prontuários individuais e de planos de atendimento personalizados. A equipe reduzida e a baixa oferta de atividades comprometem, segundo o MPPE, a efetividade do serviço. O órgão ainda apontou a ausência de documentos técnicos, como o Plano Técnico Operativo e o relatório final do censo da população em situação de rua no município.

A recomendação foi emitida pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania após inspeção no equipamento público. Segundo o MPPE, o objetivo é garantir que o serviço funcione de forma adequada e consiga atender à demanda da população em situação de rua, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade, como durante as chuvas recentes na cidade.

 

A recomendação integra um procedimento administrativo que acompanha a política pública voltada à população em situação de rua em Olinda. O documento é assinado pela promotora de Justiça Maria Célia Meireles da Fonseca e foi publicado no Diário Oficial do MPPE em 22 de abril de 2026.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Olinda e aguarda retorno.