Acordo impede remoção de famílias no entorno da Lagoa do Fragoso, em Olinda

Um acordo firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Olinda vai impedir a desapropriação e a remoção de famílias que vivem no entorno da Lagoa de Retenção do Fragoso, no Grande Recife. O termo, que contou com a anuência da Defensoria Pública do Estado (DPE), foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do MPPE.

A área é alvo de um projeto de intervenção voltado à redução de alagamentos, com investimento estimado em R$ 18 milhões, segundo a prefeitura. A gestão municipal informou que a proposta foi reformulada após questionamentos e diálogo com órgãos de controle e moradores, passando a prever a implantação de uma bacia de contenção sem a retirada das famílias.

A previsão é que as obras comecem no segundo semestre de 2026, com duração de cerca de oito meses, após a conclusão das etapas de análise técnica e licitação.

Pelo acordo, a Prefeitura de Olinda deverá garantir a permanência dos moradores, com base em uma revisão do projeto de engenharia que passou a adotar soluções para manter a funcionalidade hidráulica da lagoa sem deslocamentos.

Além disso, o município terá que promover a regularização fundiária da área por meio da modalidade de interesse social (REURB-S). O termo estabelece a abertura de procedimento administrativo em até 90 dias, a realização de cadastro social e territorial dos moradores e a entrega dos títulos de propriedade em até 18 meses.

O documento também prevê multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida ou por imóvel afetado, além da possibilidade de medidas judiciais.

De acordo com o MPPE, o acordo foi resultado de um acompanhamento que identificou falhas nas etapas anteriores do projeto, especialmente diante do risco de remoções sem diálogo com a comunidade. Para o promotor de Justiça Jefson Romaniuc, a medida busca evitar impactos sociais e garantir direitos ligados à moradia.

A Prefeitura de Olinda destacou que a intervenção não prevê a criação de uma nova área de alagamento. Segundo a gestão, o projeto consiste no desassoreamento e na ampliação de uma área já naturalmente alagável, que será estruturada como lagoa de contenção para aumentar a capacidade de retenção de água e reduzir os efeitos das chuvas.

A administração também afirmou que a Lagoa do Fragoso e o Canal do Fragoso são áreas distintas dentro do sistema de drenagem. O projeto atual, segundo a prefeitura, foi ajustado após diálogo com a comunidade e movimentos locais.

O caso ocorre em meio a outras intervenções na região. Neste ano, o governo de Pernambuco firmou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para viabilizar a continuidade do Trecho 2B da Via Metropolitana Norte, obra que também enfrenta entraves contratuais.