Parque aquático em Olinda é alvo de autuações ambientais

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) identificou uma série de irregularidades ambientais no funcionamento do parque aquático Coqueiral Park, localizado em Ouro Preto, em Olinda, incluindo intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Fragoso e descumprimento de medidas compensatórias. O empreendimento está sem licença de operação válida, foi multado, teve atividades embargadas e segue sob análise do órgão ambiental.

As irregularidades foram constatadas em vistorias técnicas realizadas em novembro de 2024 e junho de 2025. De acordo com a CPRH, parte do parque está situada na faixa de 30 metros da APP do Rio Fragoso, o que configura ocupação irregular.

Também foram identificadas atividades de extração mineral sem autorização, construção de um barramento de concreto no leito do rio, alterando seu curso natural, e descarte inadequado de resíduos da construção civil em área protegida.

Diante das infrações, a CPRH lavrou auto de infração, aplicou multa de R$ 5 mil, embargou atividades no local e determinou a apresentação de um Plano de Gestão da Qualidade Ambiental (PGQA), incluindo a recuperação da área degradada. Entre as exigências está o replantio de espécies nativas da Mata Atlântica, previsto em termo de compromisso que, segundo o órgão, não foi cumprido.

O pedido de renovação da Licença de Operação, protocolado em outubro de 2024, foi indeferido pela CPRH com base nas irregularidades constatadas. A empresa apresentou defesa administrativa e um novo plano ambiental, e o processo segue em análise. O órgão não descarta a possibilidade de regularização futura, desde que o empreendimento se adeque às exigências legais.

Ministério Público pede interdição

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por sua vez, ajuizou uma ação civil pública pedindo a interdição imediata do parque, alegando riscos aos frequentadores, danos ambientais e funcionamento irregular.

Além das infrações ambientais já apontadas pela CPRH, o parque opera sem alvará da Prefeitura de Olinda, com certificado do Corpo de Bombeiros vencido desde 2019 e licença sanitária expirada desde 2024. O órgão também destaca que o empreendimento funciona há mais de 20 anos em área de mata atlântica e que há histórico de descumprimento de determinações ambientais.

Na ação, protocolada em março deste ano, o MPPE pede a interdição do parque, a recuperação integral da área degradada e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A Prefeitura de Olinda informou, por meio de nota, que o caso está judicializado e que ainda não foi intimada de decisão. Segundo o município, assim que houver notificação oficial, as medidas serão adotadas conforme determinação da Justiça.

Já a CPRH reforçou que o empreendimento permanece sem licença válida e que novas vistorias devem ser realizadas para verificar o cumprimento das exigências ambientais.

O Diario de Pernambuco procurou o Coqueiral Park, mas não obteve retorno.