Justiça determina revisão do Plano Diretor de Tamandaré após mais de 20 anos

A Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul do estado, apresente em até 60 dias um cronograma técnico para revisar o Plano Diretor do município, em vigor desde 2002. A medida atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco.

Caso o prazo não seja cumprido, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. Após essa etapa, a Câmara Municipal terá mais 60 dias para organizar audiências públicas e encaminhar o projeto para votação, também sob pena de multa no mesmo valor.

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral 698, que trata da obrigatoriedade de revisão periódica dos planos diretores. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade e considerou a demora do município, que não atualiza o plano há mais de duas décadas, como um fator de risco para o ordenamento urbano e ambiental.

Apesar de reconhecer a gravidade da situação, o colegiado entendeu que o tipo de recurso analisado não permite a adoção de todas as medidas solicitadas, como a suspensão de licenças ambientais e urbanísticas.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e defende que o município adote medidas para garantir um crescimento urbano sustentável, com base em critérios técnicos e participação da população.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Tamandaré, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.