Estado é condenado a indenizar jovem torturado e forçado a atravessar a nado o Rio Capibaribe por PMs

Jovens foram levados até a Ponte Joaquim Cardozo, na área central do Recife. (Foto: Reprodução/Google Street View)

O estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a um jovem torturado por policiais militares durante o carnaval de 2006, no Recife. Edicleoton Marques da Silva, que tinha 14 anos à época, foi espancado junto com um grupo de amigos e obrigado a atravessar a nado o Rio Capibaribe. Dois adolescentes foram encontrados mortos no rio no dia seguinte.

A sentença foi assinada no último dia 15 de fevereiro. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), que argumenta que Edicleoton foi submetido a "atos de violência física e psicológica".

"Não foi considerada sua condição de menor de idade, pelo que deveria ter sido levado ao plantão da GPCA (Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente), mas, ao contrário, foram transportados em viaturas para a chamada Ponte Joaquim Cardozo, sobre o Rio Capibaribe, local onde foram submetidos a torturas, tendo, inclusive, os adolescentes Diogo Rosendo Ferreira e Zinael José Souza da Silva não suportado a uma das sessões de afogamento, sendo seus corpos encontrados dois dias depois", diz a Defensoria.

Na delegacia, à época dos fatos, Edicleoton declarou que estava indo acompanhado de amigos ao Bairro do Recife, no centro da capital, para curtir o carnaval. Eles foram abordados por policias em duas viaturas, que mandaram que entrassem na mala.

Segundo ele, os militares exigiram que todos deitassem no chão, passando a agredi-los com cassetetes.
"Em seguida, mandaram afastar as pernas e começaram a chutar seus órgãos genitais assim como de seus colegas", o jovem declarou.

Ele diz que foi obrigado a entrar no rio, mas que fugiu. "Imprimiu fuga porque esperava o pior, ou seja, ser abatido por aqueles PMs que acabara de espancá-los", diz documento policial da época.

Defesa

O estado de Pernambuco, em sua defesa, destacou que a responsabilidade ainda estava sendo apurada na esfera criminal, defendendo que somente após o trânsito em julgado da sentença haveria obrigação de indenizar. A defesa também alegou que o autor da ação não reuniu provas mínimas dos danos alegados.
Por fim, o estado afirmou que não houve espancamento ou coação física para que Edicleoton atravessasse o rio a nado.

Para reforçar sua defesa, o estado apresentou o interrogatório do tenente Sebastião Antônio Félix, envolvido no caso. Segundo ele, as detenções ocorreram para "evitar arrastões no Recife Antigo".

"Os menores foram liberados mediante a simples advertência de que, se fossem pegos novamente no Recife Antigo, seriam levados à delegacia, ao que os jovens teriam saído correndo, alguns em direção ao mangue e outros beirando a maré, sem que houvesse qualquer ordem para entrarem na água ou apontamento de armas de fogo contra eles", diz o interrogatório do tenente.

Na sentença, o juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destaca que o conjunto probatório é expressivo e coerente. "A versão da Fazenda Pública, no sentido de que os jovens teriam sido apenas liberados e que ingressaram espontaneamente em área de risco, não encontra respaldo consistente nos autos", escreve.

"Ao contrário, a convergência entre laudo médico, documentação investigativa e repercussão institucional revela que a atuação policial ultrapassou os limites do exercício regular do poder de polícia", completa.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informa que ainda não recebeu intimação da sentença e que, após a notificação, o caso será analisado dentro do prazo legal para avaliar a possibilidade de recurso.

Três policiais foram condenados e três absolvidos criminalmente pelo caso. O tenente Sebastião Antônio Félix recebeu uma pena de 150 anos e seis meses de prisão pela morte de dois adolescentes e tentativa de homicídio de outros 11.