Após repercusão, ABMES afirma que Enamed não afere "aptidão médica"

Após a divulgação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontou um mau desempenho em 25% dos cursos de Medicina em Pernambuco, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) emitiu uma nota de esclarecimento. O resultado foi divulgado na segunda-feira (19) e revelou que cerca de 30% dos cursos de Medicina do Brasil tiveram desempenho insatisfatório.

De acordo com a ABMES, o Enamed avalia o “desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, e não aferir aptidão médica, capacidade profissional ou autorização para o exercício da Medicina.”

A associação destaca que este não trata-se de um “exame de proficiência profissional, não habilita nem desabilita médicos, tampouco substitui os mecanismos legais e regulatórios próprios para o exercício da profissão.”

A nota também chama atenção para problemas metodológicos na divulgação dos resultados do Enamed 2025. De acordo com a ABMES, o próprio Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reconheceram inconsistências nos dados apresentados.

Após a aplicação das provas e a divulgação inicial dos resultados, o Inep publicou uma série de notas técnicas alterando e complementando critérios metodológicos depois do encerramento do exame e do prazo para recursos, que terminou em 17 de dezembro. Entre os documentos citados estão a Nota Técnica nº 40, divulgada entre os dias 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, publicada em 22 de dezembro; e a NT nº 19, de 30 de dezembro.

Para a associação, a revisão posterior dos critérios e a mudança dos conceitos previamente apresentados às instituições de ensino superior comprometem a transparência e a segurança jurídica do processo avaliativo.

A entidade destaca ainda que os dados divulgados à imprensa na segunda-feira (19) não coincidem com aqueles apresentados anteriormente às instituições. O próprio MEC, segundo a ABMES, admitiu a existência de inconsistências, o que ampliou o cenário de dúvidas e insegurança regulatória.

Na avaliação da associação, esse conjunto de atos administrativos posteriores à prova expõe instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que ainda precisam ser revistas.

Outro ponto criticado é a forma como os microdados do Enamed foram disponibilizados. De acordo com a nota, os dados foram divulgados sem qualquer vínculo entre estudantes e instituições, o que inviabiliza a checagem das informações pelas próprias instituições de ensino e dificulta manifestações técnicas sobre os resultados apresentados.

Para a ABMES, o Enamed deve ser compreendido como um instrumento avaliativo e formativo, voltado ao aprimoramento dos cursos de Medicina e das políticas públicas de educação médica.

A ABMES afirma que está à disposição para colaborar com jornalistas e contribuir para o fortalecimento de um sistema avaliativo alinhado aos princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que completa duas décadas.