Prefeitura de Ouricuri tem 60 dias para interromper aterro irregular na lagoa na barragem, diz MPPE
A orientação foi enviada pela 1ª Promotoria de Justiça do município à Agência Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria de Obras e Urbanismo
Publicado: 25/11/2025 às 08:11
Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). (Foto: Reprodução/Google Street View)
O Ministério Público de Pernambuco fixou prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Ouricuri adote medidas destinadas a interromper e corrigir o aterro irregular de uma lagoa da barragem do Santa Maria.
A orientação foi enviada pela 1ª Promotoria de Justiça do município à Agência Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria de Obras e Urbanismo.
A atuação do Ministério Público ocorreu após informações da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, que apontaram a existência de um aterro formado por materiais diversos sobre o corpo hídrico.
Equipes técnicas da CPRH estiveram no local em junho de 2025 e registraram o problema em nota técnica.
O MPPE determinou que o município cumpra, em até 60 dias, todas as medidas indicadas pela CPRH para reverter a situação.
Entre elas está a paralisação imediata de qualquer atividade de descarte ou lançamento de resíduos na área afetada e no entorno da barragem.
