Tribunal de Justiça anula retirada de famílias da comunidade Entra a Pulso, no Recife

O Tribunal de Justiça anulou a sentença de reintegração de posse que iria retirar dezenas de famílias da comunidade Entra a Pulso, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, por falta de garantia de direitos básicos durante o processo judicial.

Segundo a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), que conquistou essa decisão por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), o órgão não foi chamado para acompanhar a ação desde o início, algo previsto em lei por se tratar de famílias em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o DPPE afirma que não foi realizada uma audiência de mediação, momento previsto em lei para que haja diálogo entre as partes e se busquem soluções antes de qualquer ordem de remoção.

Também não foram observadas, segundo o DPPE, as normas recentes que exigem a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias e a apresentação de um plano de ação com alternativas habitacionais e cadastro das famílias atingidas.

Com a anulação, o caso volta para a primeira instância, garantindo que todos esses direitos sejam respeitados daqui em diante.

“Essa decisão deixa claro que a Defensoria Pública deve sempre estar presente em processos dessa natureza. A nossa participação é fundamental para garantir que a voz das famílias vulneráveis seja ouvida e que seus direitos sejam efetivamente respeitados”, destacou o defensor público José Fernando Nunes Debli.

De acordo com a DPPE, o resultado reforça a ideia de que nenhuma remoção coletiva pode acontecer de forma precipitada, sem diálogo, sem alternativas dignas e sem considerar a realidade das pessoas que vivem no local.