Santa Joana terá que pagar R$ 500 mil por irregularidades na qualidade do ar e na segurança dos trabalhadores

Hospital Santa Joana, no Recife (Reprodução/Google Street View)

O Hospital Santa Joana, localizado no Recife, foi condenado a pagar R$ 500 mil por irregularidades na qualidade do ar-condicionado, bem como falhas em normas de segurança e saúde ocupacional dos funcionários. Segundo a decisão da 2ª Vara do Trabalho, o valor da indenização por dano moral será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

A unidade de saúde também terá que adotar medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores e pacientes. Dentre elas, estão a elaboração e implementação de Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) nos sistemas de climatização, a renovação do ar interior, a manutenção de plantas dos sistemas de climatização e a exigência de comprovação de treinamentos dos prestadores de serviço.

O descumprimento das determinações resultará em multa de R$ 40 mil por item violado. De acordo com a decisão, o hospital não manifestou interesse na subscrição de Termo de Ajuste de Conduta.

Ação Civil Pública

A decisão é fruto da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, após abertura de inquérito civil para investigar uma denúncia do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Pernambuco (SINDTEST-PE). A investigação concluiu que, desde 2020, o hospital descumpria a legislação sobre qualidade do ar e utilizava equipamentos de ar-condicionado inapropriados para ambientes hospitalares.

Os modelos do tipo split e janela, por exemplo, foram encontrados na unidade de saúde. Eles não contam com filtros adequados ou sistemas de renovação de ar exigidos pela norma técnica NBR 7256 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além disso, os autos de infração, lavrados por Auditores Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), observaram a ausência de relatórios atualizados sobre a qualidade do ar e a falta de medidas corretivas, mesmo após notificação. Embora tenha apresentado documentos e relatórios datados de 2020 e 2021, o hospital não comprovou a regularização das condições até os anos de 2022 e 2023.

A Justiça chegou a determinar a realização de uma perícia ambiental na unidade de saúde, com antecipação dos honorários periciais pelo réu. O hospital, contudo, impetrou mandado de segurança contra tal determinação, “agindo em desfavor da produção de prova técnica”, segundo texto do juiz Leonardo Pessoa Burgos, responsável pela decisão.

O magistrado considerou a postura da unidade de saúde contraditória. “Tal conduta processual revela postura contraditória com a tese defensiva e reforça os indícios de descumprimento das obrigações legais, considerando que a parte que alega regularidade de sua conduta deveria ter interesse na elucidação técnica dos fatos”, diz o juiz.

De acordo com a decisão, o desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalhador expôs 1.127 funcionários, entre empregados próprios e terceirizados, a riscos no ambiente de trabalho. O juiz também elucidou que as deficiências encontradas nos autos de infração colocam em risco não apenas os trabalhadores da saúde, mas também “os familiares que acompanham pacientes e os visitantes”, afirmou Burgos.

Questionado pelo Diario de Pernambuco, o Hospital Santa Joana não confirmou se irá recorrer da decisão. Por meio da assessoria de imprensa, a instituição disse apenas que tomou conhecimento da sentença, “que está em fase de recurso processual”, diz o posicionamento da unidade de saúde.