STF garante pagamento de R$ 50 mil e pensão a vítimas do Zika vírus

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11), que a União pode começar a pagar uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia para crianças e adolescentes com sequelas permanentes causadas pela síndrome congênita do Zika vírus. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O objetivo é garantir que as famílias recebam o auxílio sem ter que esperar toda a burocracia orçamentária que, normalmente, poderia atrasar o pagamento.

A lei, aprovada pelo Congresso em julho deste ano, prevê dois benefícios para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome:

•Uma indenização paga de uma só vez, no valor de R$ 50 mil.
•Uma pensão mensal e vitalícia equivalente ao teto do INSS, hoje cerca de R$ 8.157.

Esses recursos são destinados a ajudar no tratamento e na qualidade de vida das crianças e de suas famílias, que enfrentam desafios diários por causa das sequelas da doença.

Quando o projeto foi aprovado no Congresso, o governo federal vetou alguns trechos por questões fiscais, já que faltavam cálculos sobre o impacto no orçamento e definição de onde viria o dinheiro. Os vetos foram derrubados pelos parlamentares, e a lei entrou em vigor.

A AGU, então, pediu que o STF autorizasse o pagamento imediato, mesmo sem essas exigências fiscais estarem totalmente cumpridas, para que as famílias não fossem prejudicadas. O ministro Flávio Dino concordou, mas deu prazo até 31 de março de 2026 para que o governo regularize todas as pendências orçamentárias.

O benefício é voltado para crianças e adolescentes que tenham deficiência permanente causada pela síndrome congênita do Zika, transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti. Quando uma mulher grávida é infectada, o bebê pode nascer com alterações no sistema nervoso central e outras complicações neurológicas, que geralmente causam limitações físicas, intelectuais e sensoriais para toda a vida.

Na prática, a decisão autoriza que a União por meio dos órgãos competentes, incluindo o INSS e outras unidades administrativas, inicie os procedimentos para identificar beneficiários, avaliar documentação e efetuar os pagamentos previstos pela lei, sem aguardar a prévia regularização orçamentária exigida em regra pela legislação fiscal.

Segundo o ministro, trata-se de um grupo pequeno e específico de beneficiários, mas que vive em situação de alta vulnerabilidade. A demora no pagamento poderia agravar ainda mais a condição das crianças. Por isso, o STF entendeu que o caso exige urgência e tratamento excepcional.

“A postergação da concessão dos auxílios financeiros reduz a eficácia de intervenções terapêuticas que dependem, muitas vezes, de aplicação precoce para alcançar resultados significativos. O lapso temporal sem a proteção devida pode representar perda de oportunidades críticas para a melhoria da qualidade de vida. Nessas circunstâncias, a urgência não é apenas jurídica, mas sim revestida de enorme apelo humanitário, pois o tempo atua como fator determinante na efetividade da proteção e no alcance dos objetivos constitucionais de redução das desigualdades e promoção do bem de todos”, afirma o ministro na decisão.

A presidente estadual da União de Mães de Anjos em Pernambuco e vice-presidente Nacional do UniZika Brasil, Germana Soares, de 34 anos, destaca que o auxílio é o resultado de um esforço de dez anos.

“Isso é uma luta genuinamente das mães. O Ministério da Saúde recebeu uma proposta nossa de montarmos um grupo de trabalho com médicos, cientistas, juristas, e movimentos sociais e representantes das crianças com zika para que esse grupo de trabalho seja construído uma portaria, que é a regulamentação do INSS. Isso está sendo analisado. Hoje a gente está muito feliz e sabendo que fazemos valer todo dia o lema: A luta de uma mãe nunca será em vão”, afirma.

Os responsáveis pelas crianças infectadas pelo zika vírus também receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, de valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, equivalente a R$ 8.157.

“O vírus da Zika é devastador que atravessou a vida dessas crianças e de nós mães e da família, permanecendo de uma maneira eterna. E acaba que se a gente for olhar direitinho e botar na ponta do lápis, o valor ainda vai ser insuficiente. A mãe também ter suas coisas, porque tudo gira em volta da criança”, explica Germana

“A mãe deixa de viver [a própria vida] para viver a vida da criança. Ela teve seus sonhos afundados, sua vida parou profissionalmente e ela parou de estudar. Então esse dinheiro também é para manter a dignidade de ter um shampoo, um absorvente, um creme dental… porque na grande maioria dessas famílias, a gente tira da nossa boca para dar ao nosso filho”, complementa.

Zika vírus

O Zika vírus é transmitido principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti. Quando uma mulher grávida é infectada, o vírus pode atravessar a placenta e atingir o bebê, provocando danos ao sistema nervoso central e outras complicações neurológicas.

Crianças com a síndrome congênita associada ao Zika costumam apresentar diferentes graus de deficiência intelectual, física e sensorial, que as acompanham por toda a vida.