Defensoria Pública pede reparação de R$ 1 milhão após homem ficar preso injustamente por 13 anos

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) entrou com uma ação de indenização contra o Estado de Pernambuco em favor de um cidadão que passou 13 anos preso antes de ser absolvido em novo julgamento. A ação pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais.

A medida requer a antecipação de R$ 200 mil como medida urgente, alegando a necessidade de reintegração social do ex-detento, que deixou o sistema prisional sem qualquer tipo de suporte.

A medida busca reparação por danos morais e materiais decorrentes do período de privação de liberdade. O homem foi preso por ser associado a um duplo homicídio no cabno de Santo Agostinho, no Grande Recife.

O processo se refere a uma condenação sem provas, segundo a DPPE, que levou o assistido a cumprir pena em diferentes unidades do sistema prisional, incluindo o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, e a extinta Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá.
A Defensoria sustenta que houve violações de direitos e falhas processuais no julgamento original, posteriormente anulado.

No novo júri, realizado em 2024, a defesa demonstrou a ausência de provas e obteve a absolvição do réu. A atuação foi conduzida pela defensora pública Bruna Leite.

“A Defensoria Pública existe para dar voz a quem foi silenciado pelas estruturas de um sistema de justiça excludente. Seguiremos lutando para que casos como esse não se repitam, e para que nenhuma vida seja descartada pela omissão do Estado”, completa Eloísa.

A defensora pública Eloísa Helena de Oliveira Sequeira Rodrigues, autora da ação, afirma que o Estado deve reconhecer sua responsabilidade e reparar os danos causados. Ela também destaca que o caso expõe falhas estruturais no sistema de justiça e que a Defensoria seguirá atuando para evitar situações semelhantes.