MPPE destaca avanço em proteção às mulheres com nova medida protetiva eletrônica do TJPE

MPPE busca aprimorar a fiscalização de políticas públicas de segurança (Divulgação/MPPE)

Mulheres vítimas de violência doméstica em Pernambuco passam a contar com uma nova ferramenta de proteção judicial sem precisar sair de casa. Até o fim de julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implementará, em todo o estado, um sistema digital para solicitação de medidas protetivas pela internet. A iniciativa já está em fase de funcionamento no Recife e poderá ser acessada pelo site do TJPE, por celular ou computador. Para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a medida representa um avanço expressivo no enfrentamento à violência de gênero.

Anunciado na última segunda-feira (21) pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e pela desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do Tribunal, o recurso busca garantir mais agilidade, segurança e autonomia para as vítimas. O sistema permitirá que a mulher preencha um formulário com dados pessoais, informações sobre o agressor, descrição das violências sofridas e documentos comprobatórios, além de selecionar quais medidas deseja solicitar à Justiça.

A ferramenta digital não substitui o boletim de ocorrência, mas complementa a rede de proteção, agilizando o pedido de medidas urgentes, como o afastamento do agressor, a proibição de contato ou a proteção da integridade física e psicológica da vítima. Segundo a desembargadora Daisy Andrade, o novo sistema “é mais uma porta aberta para que a mulher quebre o silêncio” e um meio de garantir que o pedido chegue diretamente ao juiz responsável. Após a análise, um oficial de justiça cumpre a decisão, e a mulher é notificada por telefone.

Ministério Público

A Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, avaliou positivamente o lançamento da ferramenta. Para ela, o novo sistema reforça a capacidade de resposta das instituições e fortalece a rede de proteção estadual.

“O novo instrumento possibilitará maior agilidade na tramitação das medidas protetivas e, assim, maior proteção para as mulheres vítimas de violência. Desse modo, o MPPE entende que o novo instrumento é bastante oportuno e se torna mais uma ferramenta dentro da rede de proteção, para atuar tanto de forma preventiva como repressiva”, explicou.

Além da rapidez no atendimento, o MPPE destaca o potencial da ferramenta para estimular o encorajamento à denúncia. Muitas mulheres enfrentam obstáculos que dificultam o acesso aos canais convencionais, como limitações financeiras, dependência do agressor ou a ausência de delegacias especializadas nas proximidades.

“Sim, o instrumento pode encorajar a realização da denúncia porque muitas vezes as mulheres sofrem impedimentos de ordem social ou econômica, como, por exemplo, dificuldade de transporte até o local de denúncia ou necessidade de se ausentar do trabalho. Ainda, ela poderá fazer o registro mesmo se estiver sofrendo alguma restrição por parte do agressor”, afirmou Maísa.

Apesar do avanço, a adesão à nova ferramenta ainda é um desafio. Iniciativas anteriores, como o botão do pânico, enfrentaram baixa utilização por parte do público-alvo. Para evitar que o mesmo ocorra com o novo sistema, o MPPE defende campanhas de divulgação e o fortalecimento da articulação entre os órgãos que compõem a rede de proteção às mulheres.

“A divulgação feita pelos meios de comunicação é um importante estímulo, porque as pessoas passam a saber que podem contar com essa ferramenta. Além disso, é necessário intensificar a articulação entre as instituições da rede de proteção, o que já vem sendo feito, para conciliar a decretação das medidas protetivas com o seu monitoramento e o pronto encaminhamento das demandas”, acrescentou a promotora.

Caminhos de denúncia e apoio

O Ministério Público de Pernambuco reforça que, além da nova plataforma do TJPE, vítimas de violência doméstica podem contar com canais remotos de atendimento do próprio MPPE, como a Ouvidoria e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes. Ambos estão disponíveis no site oficial da instituição: www.mppe.mp.br.

Como solicitar a medida protetiva eletrônica:
1.Acesse o site oficial do TJPE
2.Clique na aba de “Solicitação de Medida Protetiva”
3.Preencha os dados pessoais e do agressor
4.Relate as violências sofridas
5.Anexe fotos, vídeos ou prints (opcional)
6.Escolha as medidas protetivas desejadas
7.Acompanhe a tramitação judicial pelo telefone informado