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Secretário de Defesa Social defende mudança em leis para combater crime: "Sentimento de enxugar gelo"

Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Alessandro Carvalho, a atual legislação é um desafio para o trabalho dos órgãos de segurança e do Judiciário. Ele defende mudanças nos códigos penal, de processo e na Lei de Execução Penal (LEP)

Recife regulamenta normas ambientais para construções de impacto; veja como fica

Nova norma altera dispositivos da legislação que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que visa amenizar os efeitos negativos de empreendimentos de grande porte no município

Câmara aprova proposta que altera Lei de Incentivo ao Esporte para política permanente

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE)