Câmara aprova proposta que altera Lei de Incentivo ao Esporte para política permanente

Felipe Carreras (PSB) (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), que transforma a atual Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente. A proposta, que agora segue para apreciação no Senado Federal, representa um marco para a consolidação de políticas de fomento ao esporte brasileiro, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade aos projetos apoiados por meio de renúncia fiscal.

Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte é uma Lei Ordinária vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e precisa ser renovada a cada cinco anos. No entanto, por se tratar também de um benefício fiscal, a lei corre o risco de ser extinta caso o país registre déficit primário, uma vez que a LDO determina a eliminação de incentivos fiscais nessas circunstâncias.

A ameaça de descontinuidade da lei mobilizou a comunidade esportiva e diversos parlamentares, que buscaram alternativas para assegurar a continuidade do programa. A proposta aprovada nesta segunda-feira é resultado desse movimento e de um trabalho conjunto de diferentes frentes políticas e instituições ligadas ao setor esportivo.

O parecer aprovado prevê, ainda, o aumento da alíquota de dedução fiscal para empresas: o percentual destinado a projetos esportivos sobe de 2% para 3%. A mudança tem potencial para ampliar significativamente o número de projetos atendidos em todo o país. De acordo com o Ministério do Esporte, em 2024, a Lei de Incentivo já bateu recorde de arrecadação, alcançando a marca de R$ 1 bilhão. Com a nova legislação, esse volume poderá crescer ainda mais, permitindo maior capilaridade e impacto social.

O autor da proposta, o deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), comemorou a aprovação no plenário. “Hoje, mais do que nunca, precisamos lembrar que o esporte é capaz de unir. Unir opostos. Unir esquerda, centro e direita. O esporte não tem bandeira política, tem propósito. A aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte permanente é um marco histórico. É a garantia de recursos contínuos para o setor, blindando-o de cortes orçamentários e instabilidades políticas”, afirmou.

A expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta semana no Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.