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STF volta a julgar recursos sobre Lei do Marco Temporal nesta sexta (7)

Em dezembro, Corte derrubou a tese segundo a qual só teriam direito à demarcação os povos indígenas que ocupassem as terras pleiteadas na data da promulgação da Constituição, em 1988

STF marca para 5 de dezembro início do julgamento sobre marco temporal

A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro

Demarcação de terra indígena em Pernambuco é anunciada na COP30: "A gente vai ter autonomia"

Durante a COP-30, Governo Federal anunciou a demarcação de dez territórios indígenas, incluindo a área em que vive o Povo Pankará, em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco