Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
Especialistas dizem que algumas leis geram insegurança jurídica
Quatro cemitérios do Cabo não têm licenciamento ambiental e tratamento de necrochorume, diz MPPE
Segundo o MPPE, que expediu recomendações para garantir a regularização ambiental e melhorias estruturais nos cemitérios, a situação é precária e representa um risco para população
CPRH tem 90 dias para incluir diagnóstico de clima em documento de licenciamento para obras, diz MP
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação conjunta para cobrar da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a inclusão da exigência de diagnóstico climático nos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Senado aprova MP do licenciamento ambiental especial
Decreto definirá a cada dois anos empreendimentos estratégicos
Organizações veem retrocesso grave em queda de vetos de PL Ambiental
ONGs alertam para riscos aos ecossistemas e aos povos tradicionais
Congresso derruba 52 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A derrubada representa uma derrota para o governo e contraria alertas feitos por organizações ambientalistas
Congresso derruba vetos e cria responsabilização supletiva de bancos no licenciamento ambiental
Os vetos foram derrubados nesta quinta-feira (27)
Congresso deve votar vetos de Lula ao licenciamento ambiental poucos dias após COP-30
Análise dos vetos de Lula ocorre menos de uma semana após a COP30
Lula veta 63 pontos de lei que muda o licenciamento ambiental
O governo também assinou uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da licença ambiental especial
Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina
Ministra afirma que veto não basta: é preciso colocar algo no lugar
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