Sem licitação, Prefeitura de Camaragibe aluga imóvel do secretário-executivo de Meio Ambiente do estado
Secretário Walber Allan de Santana vai receber mais de R$ 145 mil pela locação de imóvel em Camaragibe por um ano
Publicado: 09/06/2025 às 19:41
O secretário-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Walber Santana. (Foto: Tarciso Augusto/Semas)
A Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), alugou imóvel pertencente a Walber Allan de Santana, secretário-executivo de Meio Ambiente de Pernambuco. A locação, no valor de R$ 145.226,28, tem vigência de um ano, o que equivaleria a uma mensalidade de R$ 12.102,19.
O contrato, publicado em 24 de abril de 2025, foi assinado pelo secretário de Assistência Social de Camaragibe, Marcos Roberto Cavalcanti Leite, na modalidade de inexigibilidade de licitação, quando não há competição para escolha do fornecedor ou prestador de serviço.
A Prefeitura de Camaragibe declarou que a escolha da modalidade está em total conformidade com a legislação vigente, que permite “a contratação direta quando a aquisição ou locação de um imóvel se torna necessária devido às suas características de instalações e localização”. No local, funcionará o Centro de Coordenação da Mulher.
Ainda segundo a prefeitura, a base para o cálculo do valor da locação foi um parecer técnico elaborado por especialistas da área de avaliação imobiliária, “considerando as características do objeto contratual e aplicando métodos de avaliação reconhecidos para chegar a um preço que se entende justo e compatível com o mercado”.
A gestão acrescentou que o secretário-executivo não mantém vínculo (técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil) com dirigentes ou agentes públicos de Camaragibe que estejam diretamente envolvidos na licitação ou na fiscalização do contrato.
“Não há nenhum impedimento direto por conflito de interesse baseado apenas em sua posição no Governo do Estado”, afirmou, citando a Nova Lei de Licitações.
Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE) declarou que a locação do imóvel à Prefeitura de Camaragibe foi realizada dentro da legalidade, sem qualquer impedimento jurídico. A pasta também reforçou que o secretário não possui qualquer vínculo com o poder público municipal, hipótese em que poderia haver impedimento. “Portanto, não há configuração de conflito de interesses”.
“O contrato foi firmado de forma idêntica ao que ocorreria com qualquer outro locador, respeitando os princípios da legalidade e da impessoalidade”, finalizou a secretaria em nota.
O secretário
Em fevereiro, a governadora Raquel Lyra (PSD) indicou Walber Santana para o cargo de administrador de Fernando de Noronha.
No mês seguinte, Lyra enviou um ofício para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitando que a indicação fosse desconsiderada. O motivo da desistência não foi informado.
Santana é graduado em ciências biológicas pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e em direito pelo Centro Universitário Tiradentes (Unit-Facipe), sendo mestre em gestão do desenvolvimento local sustentável pela Universidade de Pernambuco (UPE).
Ele é auditor fiscal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), cedido ao governo do Estado para a função de secretário executivo.
