Governo faz força-tarefa para aprovar PEC da Segurança sem alterações

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu-se com representantes do Executivo no Congresso, entre eles a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), para definir estratégias de aprovação do texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será analisada nesta terça-feira (3), no Senado.

Enviada pelo Executivo no ano passado, a matéria prevê mudanças no sistema de segurança para ampliar a participação da União, em conjunto com os entes federativos, no combate ao crime organizado. Aprovada na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores para passar em plenário.

“Posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades de como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados — é a que passou na CCJ”, disse Guimarães. Sobre a possibilidade de o texto receber emendas, o ministro afirmou que “o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma”.

Redução da maioridade penal

A mobilização do Planalto e de seus aliados busca impedir que seja incorporada à PEC uma emenda apresentada pela oposição que prevê a redução da maioridade penal. Uma eventual aprovação com alterações obrigaria o texto a retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

O cenário contraria os interesses do Planalto, que pretende aprovar a PEC ainda neste ano para viabilizar a divisão do Ministério da Justiça e a criação de uma pasta exclusiva para a Segurança Pública.

“A PEC da Segurança é um instrumento vital para reestruturar o sistema de segurança nacional. É disso que ela trata, como também da criação do Ministério da Segurança”, disse Teresa Leitão.

A defesa da aprovação do texto sem alterações também foi reforçada por outros participantes da reunião com Guimarães no Senado, entre eles o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso; o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara; e o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Casa.