Flávio Bolsonaro pode perder mandato por faltas após deixar o país

A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil pode ter consequências para o mandato. Derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar está sujeito à perda do cargo caso ultrapasse o limite de faltas não justificadas às sessões de votação do Senado. Outra possibilidade é a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, que pode resultar na cassação do mandato. Flávio deixou o país menos de 24 horas depois de afirmar, nas redes sociais, que permaneceria no Brasil para liderar a oposição ao governo.

Pelas regras do Senado, o parlamentar pode perder o mandato se faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões realizadas durante o ano legislativo. Até 26 de outubro, a Casa havia realizado 46 sessões, com previsão de outras 25 até o recesso parlamentar de dezembro. Caso o calendário seja mantido, o ano terminará com 71 sessões de votação. Nesse cenário, 24 ausências não justificadas seriam suficientes para ultrapassar o limite previsto.

Se não retornar ao Brasil, não apresentar justificativas aceitas e faltar a todas as sessões restantes, Flávio poderá atingir o percentual necessário para a perda do mandato em 17 de dezembro. Nesse caso, a medida não dependeria de votação do plenário: caberia à Mesa Diretora do Senado declarar a perda do cargo, conforme as regras constitucionais aplicáveis.

Outra possibilidade seria a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. A iniciativa poderia partir de um partido político ou da própria Mesa Diretora, com encaminhamento ao Conselho de Ética. Diferentemente da perda por excesso de faltas, essa hipótese exige um procedimento político-disciplinar e a aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores em plenário para a cassação. O mandato de Flávio termina no fim de janeiro de 2027.

A saída do país ocorre em meio a uma investigação por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz, que está em Miami. Após o resultado das eleições de domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a pedido da Polícia Federal, a apreensão dos passaportes de Flávio.

Como os documentos não foram entregues até terça-feira (27), os passaportes foram cancelados. Até uma eventual decisão definitiva sobre a perda do mandato, o senador permanece no cargo e mantém os direitos e as prerrogativas parlamentares.

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