Governo de Pernambuco solicita empréstimo de R$ 1,9 bilhão; Alepe adia votação
Projeto de Lei que autoriza a contratação de uma operação de crédito interna junto a instituições financeiras nacionais, foi enviado em regime de urgência
Publicado: 28/10/2026 às 12:26
Plenário da Alepe (Foto: Roberto Soares/Alepe)
O Governo de Pernambuco enviou, em regime de urgência, para análise da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei que autoriza a contratação de uma operação de crédito interna junto a instituições financeiras nacionais no valor de até R$ 1,9 bilhão. Apesar do pedido de tramitação de urgência, a Casa adiou a votação na última terça-feira (27).
De acordo com o projeto, o valor foi estipulado levando em consideração o espaço fiscal previsto para o exercício de 2027. O objetivo da gestão estadual é ampliar a capacidade de investimento por meio da captação de recursos com melhores condições nos mercados financeiros.
Além disso, a matéria determina que os valores obtidos sejam obrigatoriamente aplicados em despesas de capital, coordenadas pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, em conformidade com o Plano Pessoal (PPA) e os orçamentos anuais do estado.
O texto também apresenta duas modalidades para a segurança financeira da operação. A primeira seria com garantia da União, ou seja, caso o empréstimo conte com o aval federal, o Governo estadual autoriza a vinculação de receitas públicas estipuladas pelo artigo 167 da Constituição Federal como contragarantia.
Enquanto a segunda modalidade é sem garantia da União. Nesse contexto, o Executivo estadual ofertará como garantia as cotas de repartição constitucional do ICMS e/ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ademais, a matéria pontua que o PL foi elaborado em consonância com o Manual de Instrução de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), condição exigida para a posterior validação federal.
Votação adiada
Prevista para a última terça-feira (27), a votação do PL do Governo de Pernambuco foi adiada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a pedido do relator, o deputado Diogo Moraes (PSB). “O projeto é de quase R$ 2 bilhões. Nós precisamos ter mais tempo para analisar esse projeto", justificou o parlamentar.
Com o adiamento, a matéria permanece em tramitação e aguarda uma nova deliberação para voltar à pauta da Comissão de Justiça da Casa de Joaquim Nabuco. O projeto constava na Ordem do Dia do Plenário da terça, prevista para ser votada em dois turnos pelos deputados.
