Sonia Guajajara critica decisão do TSE sobre transporte de eleitores indígenas

A deputada federal Sonia Guajajara (PSOL-SP) criticou, neste sábado (24/10), a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que negou um pedido de autorização geral para que órgãos federais transportem eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. A solicitação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida envolve veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Na decisão, Nunes Marques afirmou que o transporte pode ser realizado, desde que cada operação seja autorizada previamente pelo juiz eleitoral competente.

A determinação também exige a identificação antecipada dos veículos ou embarcações, dos condutores responsáveis, dos horários, dos percursos e dos pontos de embarque. O Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas devem ser comunicados previamente para que possam fiscalizar as operações.

Em publicação nas redes sociais, Sonia Guajajara afirmou que as exigências podem dificultar o deslocamento de indígenas até os locais de votação, especialmente em regiões onde o trajeto depende de rios e estradas e pode levar horas ou dias.

“É um absurdo que, a poucas horas das eleições, ainda estejamos discutindo como garantir que os povos indígenas consigam chegar às urnas!”, declarou a deputada.

Segundo ela, a parlamentar e a deputada Célia Xakriabá já haviam levado as dificuldades ao TSE desde 9 de outubro. Guajajara também afirmou que o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai apresentaram informações sobre a gravidade da situação.

A deputada questionou a necessidade de autorizações individuais para cada transporte às vésperas da eleição e defendeu providências dos tribunais eleitorais para evitar que eleitores indígenas deixem de votar por falta de deslocamento.

“É inadmissível que a burocracia coloque em risco um direito garantido pela Constituição! Exigimos providências imediatas dos tribunais eleitorais para que nenhum indígena fique sem votar por falta de transporte”, afirmou.

Guajajara concluiu que cabe ao Estado assegurar as condições para o exercício do voto. “Votar é um direito, e garantir esse direito é obrigação do Estado!”, disse.

Confira a matéria completa no Correio Braziliense