Fachin envia ao STJ inquérito sobre suposta rede de notícias falsas financiada pelo governo de Raquel Lyra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que apura a atuação de uma suposta milícia digital ligada ao governo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), contra o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), seu adversário na disputa pelo governo estadual. A decisão foi tomada na sexta-feira (2), segundo o jornal O Globo.

A Polícia Federal (PF) investiga se perfis acusados de disseminar notícias falsas foram pagos com dinheiro de contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação do governo estadual. Fachin citou na decisão o uso de uma rede "restrita ao governo de Pernambuco" nas publicações.

Um relatório da PF reproduzido pelo ministro registra que arquivos de mídia enviados pelo perfil oficial da governadora e por duas contas apontadas na denúncia como parte da rede partiram do mesmo endereço IP, o número que identifica uma conexão de internet. Ele pertence a uma autarquia estadual de tecnologia da informação, entidade pública vinculada ao governo estadual.

Para Fachin, os elementos reunidos indicam possíveis condutas ilícitas dentro do governo estadual, com desvio de dinheiro público para financiar a divulgação de notícias falsas e favorecer um dos lados na disputa política local.

O caso tramitava no STF dentro do inquérito das fake news, investigação aberta pela própria Corte em 2019 para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra o tribunal e seus ministros. Como a apuração também tratava de possíveis ataques ao Supremo, Fachin analisou se a rede teria sido usada contra a Corte.

O ministro ressaltou que a apuração não concluiu isso. Segundo ele, a rede foi empregada "predominantemente" em disputas eleitorais regionais e em articulações para controlar politicamente o estado. Como os fatos podem envolver desvio de recursos com finalidade eleitoral, Fachin lembrou que a competência do STJ para crimes comuns também alcança os crimes eleitorais.

A existência da investigação foi revelada em agosto pela Folha de S.Paulo. No mês passado, Fachin retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito, em meio à crise na Corte provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master.

O que diz a campanha de Raquel Lyra

Procurada pelo Diario, a Coligação Pernambuco de Coração afirmou que a decisão de Fachin trata apenas de competência, ou seja, de qual tribunal deve conduzir o caso, que sai do STF e segue no STJ. A coligação disse ainda que não há denúncia e que sua equipe jurídica prestará todos os esclarecimentos no processo.

Na mesma nota, a coligação afirma ter levado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) um levantamento técnico sobre uma rede de 987 perfis falsos que, desde maio, segundo a campanha da candidata, atacariam Raquel Lyra e promoveriam João Campos. O material foi anexado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0603249-19.2026.6.17.0000, com captura de tela, nome de usuário, data e hora de cada registro.

Segundo a coligação, na madrugada seguinte ao debate da TV Globo, na última terça-feira (29), 151 contas recém-criadas publicaram 3.488 comentários, 85% deles a partir das mesmas 159 frases. À 0h52 do dia 30, teriam sido 51 comentários em um único minuto. A nota afirma ainda que três contas criadas em setembro comentaram juntas em 19 publicações de páginas diferentes e que, entre as 184 contas ativas, 160 usam foto de mulher.

A coligação pediu que o Instagram preserve os registros e entregue, em 48 horas, os dados que permitam identificar quem opera as contas. Também diz ter pedido à Justiça que o adversário esclareça a quem se refere ao falar em "milícia digital", sem resposta até agora.

Em setembro, o TRE-PE mandou suspender o perfil @raquel_bolada, que convocou o público a receber a governadora com ovos em um ato de campanha. Segundo a nota, o autor é funcionário terceirizado da Prefeitura do Recife.

Troca de acusações

A campanha ao Governo de Pernambuco tem sido marcada por disputas na Justiça. Raquel Lyra e João Campos acusam um ao outro de manter um "gabinete do ódio", expressão que ficou conhecida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e designa grupos montados para atacar adversários nas redes sociais.

No fim de agosto, o governo estadual exonerou um servidor depois que a TV Record revelou que a PF apura uma rede de perfis supostamente paga com dinheiro público para atacar opositores da governadora, entre eles Campos. A reportagem exibiu a gravação de uma reunião em que Amisadai Andrade da Silva, funcionário da Caixa Econômica Federal, cedido à Secretaria estadual de Turismo e Lazer, negocia ataques nas redes. Ele teria uma rede com mais de 300 perfis.

Também em agosto, a governadora recorreu à Justiça Eleitoral contra um perfil chamado "João Campos Platinado", que seria mantido por Wladimir Fernandes, produtor de vídeos ligado ao PSB e com passagem por uma prefeitura do partido no estado. Em 2022, a coligação de Lyra já havia acionado a Justiça contra uma página mantida por Fernandes, a "Marília Arraes debochada", em referência a outra adversária da governadora naquela eleição.