Ministério da Saúde envia ao MPF auditoria sobre hospital ligado ao marido da vice-governadora

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco o relatório final da auditoria que apontou irregularidades na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste.

A unidade tem entre os sócios Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). O documento foi enviado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, por meio de um ofício datado de 20 de agosto.

No ofício, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, encaminha o Relatório Final de Auditoria nº 20034 ao MPF para “conhecimento e providências que julgar cabíveis”. A auditoria teve como objetivo verificar possíveis irregularidades na execução dos serviços contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela gestão estadual, além de avaliar o cumprimento de requisitos operacionais e estruturais exigidos para serviços de hemodiálise, diálise peritoneal, oncologia e terapia intensiva adulta.

O período analisado pelos auditores vai de 1º de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2025. Entre os serviços avaliados estão a Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com hemodiálise, a diálise peritoneal, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e a Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI A) Tipo II.

O relatório do DenaSUS, que motivou o encaminhamento ao MPF, apontou inconsistências na execução de procedimentos financiados com recursos do SUS. Na área de oncologia, das 60 Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) analisadas, 33 apresentaram divergências entre os procedimentos cobrados e as informações registradas nos prontuários dos pacientes.

Os auditores também identificaram inconsistências em 113 autorizações relacionadas a procedimentos sequenciais. Na hemodiálise, 90 sessões foram questionadas porque a documentação apresentada não continha elementos considerados suficientes para comprovar a realização dos atendimentos.

A auditoria também apontou problemas relacionados à estrutura de terapia intensiva da unidade. Segundo o relatório, havia divergências entre a quantidade de leitos de UTI informada pela Casa de Saúde e os registros encontrados pelos auditores.

Outro ponto questionado foi o modelo utilizado pelo Governo de Pernambuco para a contratação dos serviços. O relatório apontou o uso de Termos de Credenciamento continuados e sem prazo definido ou plano de trabalho com metas qualitativas e quantitativas claras.

De acordo com a auditoria, o modelo adotado poderia contrariar diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e normas relacionadas às contratações públicas.

Recursos federais

A auditoria analisou a aplicação de aproximadamente R$ 55,8 milhões em recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre janeiro de 2023 e julho de 2025 para a prestação de serviços de média e alta complexidade na unidade hospitalar.

Segundo o relatório, as inconsistências identificadas poderiam ter provocado prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Além do MPF, o relatório também foi encaminhado pelo DenaSUS à Polícia Federal. O documento passou a integrar o conjunto de informações relacionadas às suspeitas levantadas na unidade hospitalar.

O encaminhamento ao MPF, por sua vez, ocorreu oficialmente em 20 de agosto. O ofício é assinado eletronicamente por Rafael Bruxellas Parra em 21 de agosto e registra que o DenaSUS permanece à disposição para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da auditoria.

Pedido de impeachment

A repercussão das conclusões da auditoria também chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em 19 de agosto, três deputados estaduais de oposição ao governo protocolaram um pedido de impeachment contra Priscila Krause. A solicitação ainda aguarda análise do presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB).

À época, o Governo de Pernambuco afirmou que as acusações não correspondiam aos fatos e classificou o pedido de impeachment como uma iniciativa de caráter político-eleitoral.

Em nota, a gestão estadual também ressaltou que Priscila Krause não integra o quadro societário da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O governo afirmou ainda que a unidade presta serviços complementares ao Estado há 55 anos, durante diferentes administrações.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que recebeu o relatório final do DenaSUS e que adotaria os encaminhamentos previstos nas normas jurídicas, seguindo o mesmo procedimento aplicado aos demais prestadores de serviços da pasta.